Farra do espólio

O CNJ ainda não se pronunciou sobre a decisão do desembargador Carlos Cavalcanti, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, que mandou pagar R$ 332 milhões do espólio da Laginha aos herdeiros de João Lyra, passando por cima da lei de falências e atropelando o princípio do juiz natural.

No TJ o silêncio é geral; ninguém quer falar da lambança jurídica do magistrado, que deve responder a processo disciplinar que pode acabar em aposentadoria forçada. Por menos que isso (bota menos nisso), o desembargador Washington Luiz foi aposentado pelo CNJ em 2023 e até hoje tenta recuperar o cargo perdido.

Na pressa para ratear os R$ 332 milhões da partilha antecipada do espólio, Carlos Cavalcanti ordenou que a própria Secretaria do Tribunal de Justiça emitisse os alvarás e enviou um oficial da Justiça pessoalmente a agência do BRB para forçar o pagamento. A liberação só não ocorreu porque o setor jurídico do banco, em Brasília, barrou a operação. Só depois é que o CNJ suspendeu o processo e mandou investigar o magistrado.

Nos corredores do BRB em Brasília a versão é de que o banco não tinha dinheiro em caixa para pagar os R$ 332 milhões exigidos pelo desembargador. Isso levanta a suspeita de que se o BRB está sem lastro, os R$ 3 bilhões dos depósitos judiciais de Alagoas podem ter virado pó junto aos demais investimentos do falido banco Master.