Herança milionária

O ministro Mauro Campbell, corregedor Nacional de Justiça, deve rever o ato que suspendeu o pagamento de R$ 332 milhões aos herdeiros de João Lyra e mais seis credores restantes da Massa Falida da Laginha. 

O pagamento milionário fora determinado pelo desembargador Carlos Cavalcanti, vice-presidente do TJAL, contrariando decisões de duas juízas do processo que negaram pedido dos herdeiros.

Contra a decisão do desembargador cabia recurso ao STJ ou ao próprio TJ, mas estranhamente acabou nas mãos de Mauro Campbell, que suspendeu o pagamento aos herdeiros. No entanto, como órgão administrativo, o CNJ não tem competência para intervir em decisões judiciais. Por isso o ministro deve revisar a decisão e devolver o processo ao TJAL.

Ainda assim a questão não estará resolvida, visto que a decisão do desembargador atropelou o princípio do juiz natural ao passar por cima de decisões das juízas do processo de falência. Quando voltar ao TJAL a decisão do magistrado pode ser contestada junto ao próprio tribunal, ao qual cabe reformar a sentença de Carlos Cavalcanti.

Vale lembrar que os R$ 332 milhões da massa falida foram depositados no BRB e correm o risco de virar pó em caso de liquidação do Banco de Brasília. Por isso os herdeiros de João Lyra apostam que Mauro Campbell vai revisar o erro de origem antes que seja tarde demais.