Paulo Dantas no TC

Após a renúncia de Ronaldo Lessa, o governador Paulo Dantas também deve deixar o cargo para se candidatar ao posto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o que lhe garantirá foro especial vitalício. Ao renunciar ao posto de vice-governador Lessa alegou não ter mais espaço no governo para exercer suas atividades políticas, mas na verdade interesses pessoais maiores pesaram na decisão. 

A nomeação de Paulo Dantas para o TCE depende de negociações entre o grupo palaciano e o conselheiro Otávio Lessa, que tem mais cinco anos de atividade no tribunal, mas pode antecipar sua aposentadoria. À coluna, o conselheiro informou que ainda não bateu o martelo, o que significa que está negociando sua saída do tribunal, e em troca, deve ganhar um mandato de cinco anos à frente da Arsal, agência reguladora de serviços públicos do Estado. 

O Tribunal de Contas de Alagoas não será o primeiro nem o único a ter um ex-governador de Estado em seu quadro de conselheiros. A prática, nada republicana, foi introduzida pelo estado de Goiás que tem o ex-governador Henrique Santillo como conselheiro aposentado da chamada corte de contas.

Mas um fenômeno que vem se espalhando no país é a nomeação de mulheres de ex-governadores e parentes de políticos para os tribunais de contas dos estados, responsáveis por fiscalizar contas públicas, inclusive de governos estaduais. Informações da IA revelam que 30% dos conselheiros são parentes de políticos, o que representa mais de 70 conselheiros ligados diretamente a governadores, ex-governadores, deputados e ex-deputados. 

Em Alagoas o TCE é composto pelos conselheiros Bruno Toledo, ex-deputado estadual e filho do ex-presidente do órgão Fernando Toledo, também ex-deputado; Otávio Lessa, irmão do ex-governador Ronaldo Lessa; Renata Calheiros, esposa do ex-governador e atual senador Renan Filho; Rosa Albuquerque, irmã do deputado Antônio Albuquerque; Maria Cleide, ex-esposa do ex-deputado Celso Luiz, além dos conselheiros Rodrigo Cerqueira e Anselmo Brito, únicos técnicos da cúpula do tribunal. 

Mesmo com tantos parentes no comando do TCE, os deputados passaram por cima do órgão e, pela inércia do próprio tribunal, aprovaram as contas do governo do Estado relativas aos exercícios financeiros de 2023 e 2024 como se não houvesse uma corte de contas e um orçamento anual de R$ 156 milhões.