Réu militar pede desaforamento do júri temendo depoimento de Gilberto Gonçalves

A defesa do sargento da Polícia Militar José Mário de Lima Silva, um dos acusados no caso da morte do empresário Kleber Malaquias, solicitou o desaforamento do julgamento, buscando alterar o local do júri. Esta é uma medida excepcional que pode ser acionada em três ocasiões específicas: quando o interesse da ordem pública o reclamar; se houver dúvida sobre a imparcialidade do júri; ou ainda, se houver dúvida sobre a segurança pessoal do acusado.

No caso do militar envolvido, o argumento central da defesa reside na suposta dúvida sobre a imparcialidade do júri e a ausência de ordem pública. O sargento, conhecido na região por sua aspiração política, pleiteando uma vaga na Câmara Municipal de Rio Largo, além de seu envolvimento em trabalhos sociais divulgados pela mídia, levanta preocupações sobre possíveis influências nos jurados.

O pedido de desaforamento foi oficialmente registrado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e fundamenta-se, também, na participação do prefeito de Rio Largo, Gilberto Gonçalves (PP), nas investigações em curso, o que levanta receios de possíveis influências políticas no desfecho do julgamento. Gonçalves será ouvido em depoimento sobre o caso, assim como o delegado que participou das investigações, Lucimério Campos.

Além disso, a defesa destaca a cobertura midiática do caso, citando o jornal EXTRA, que publicou diversas matérias sobre o assassinato de Malaquias. Uma das informações destacadas e publicadas no periódico é a carta enviada pela mãe da vítima, Evanir Maria Malaquias de Oliveira, ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, clamando pela federalização do caso. O texto ressalta o ativismo do empresário assassinado no combate à corrupção em Rio Largo e a busca por justiça, indicando que os mandantes do crime permanecem impunes.

A defesa do militar ainda expressa preocupação com a possível influência negativa da opinião pública e da mídia sobre o júri, destacando que o requerente não teve a oportunidade de apresentar sua versão perante a imprensa. A data para o julgamento, agendado para 29 de maio de 2024, segundo os advogados do militar, levou tanto a imprensa local quanto os familiares da vítima a intensificarem suas campanhas por condenação, o que poderia comprometer a imparcialidade dos jurados.

Além disso, o documento menciona que a oitiva de autoridades como o prefeito Gilberto Gonçalves da Silva e o delegado Lucimério Barros Campos, que possuem influência na comunidade de Rio Largo e podem mobilizar a população para a condenação do réu.

Diante deste contexto, a 3ª Vara de Rio Largo/Criminal informou que o desaforamento do julgamento se mostra indispensável para garantir a imparcialidade na apreciação dos fatos pelo Conselho de Sentença e a segurança das partes envolvidas, determinando a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça, que dará a palavra final. “Verificando que a imparcialidade do julgamento e a segurança pessoal dos acusados estão ameaçadas, determino a imediata remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas”, destacou no documento.

O CASO

Kleber Malaquias foi executado em 15 de julho de 2020, na Casa da Buchada, na Mata do Rolo, em Rio Largo. De acordo com as investigações, ele foi levado ao local por “amigos” que aguardavam a chegada do atirador. O empresário, conhecido por seu engajamento no combate à corrupção, foi alvejado dentro do banheiro do estabelecimento no dia de seu aniversário de 41 anos.

O julgamento de três dos seis participantes identificados pelo homicídio está marcado para o dia 29 de maio, às 8h30, no Fórum de Rio Largo. Os réus que vão enfrentar o júri são o ex-militar Fredson José dos Santos, Edinaldo Estevão de Lima e o sargento Mário. O julgamento dos demais acusados – Jefferson Roberto Serafim da Rocha, Marcelo José Souza da Silva e o ex-militar Marcos Maurício Francisco dos Santos – ainda não foi agendado. 

A ação conta com 26 testemunhas que depuseram no caso. O processo de número 0700779-89.2021.8.02.0051, por homicídio qualificado, tramita na 3ª Vara de Rio Largo/Criminal.