TRF-5 nega recurso de prefeito para escapar de ação penal

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou o recurso do prefeito de Rio Largo, Gilberto Gonçalves (PP), que buscava anular a Operação Beco da Pecúnia, da Polícia Federal, para escapar de ação penal.

GG, como é conhecido, alegou que o inquérito foi utilizado para enfraquecê-lo politicamente, devido à sua ampla aprovação como prefeito e seu papel na campanha eleitoral de 2022 para o governo estadual.

Segundo a defesa, as investigações se intensificaram quando as pesquisas eleitorais começaram a indicar um aumento nas intenções de voto do candidato ao governo apoiado por Gonçalves, gerando uma representação pela sua prisão preventiva e resultando em cobertura nacional dos fatos investigados. A investigação revelou irregularidades nas contratações e pagamentos realizados pelo município de Rio Largo em favor de duas empresas, relacionadas à aquisição de materiais de construção, peças e serviços para veículos. Estima-se que os valores desviados chegaram aos R$ 12 milhões.

A Polícia Federal constatou que entre 2019 e 2022 ocorreram 245 saques em dinheiro vivo, no valor individual de R$ 49 mil, logo após os recursos terem sido repassados pelo município, visando evitar a detecção por parte do Banco Central/COAF, que monitora transações superiores a R$ 50 mil. A operação recebeu o nome de Beco da Pecúnia devido à observação de entregas de valores a pessoas ligadas à prefeitura, após saques realizados por funcionários de empresas contratadas. Em agosto de 2022, Gonçalves foi detido pela Polícia Federal. O relator do caso no TRF-5 foi o desembargador federal Elio Wanderley de Siqueira Filho.

No mérito, o tribunal considerou que as verbas públicas federais repassadas ao município foram desviadas para a segurança pessoal do prefeito. O Ministério Público Federal (MPF) argumentou que as investigações não foram motivadas politicamente, destacando que havia indícios suficientes da participação de Gonçalves nos fatos investigados desde o início. O MPF solicitou que o recurso de GG fosse negado. Sendo assim, a Corte decidiu por maioria negar provimento ao recurso, mantendo o bloqueio de bens do prefeito e outros investigados, visando resguardar a reparação do dano causado pelo crime. O caso seguirá para julgamento.