Empresário denuncia morosidade do MPF em denúncia contra prefeitura

O empresário Luciano Inojosa Moreira da Rocha denunciou à Controladoria Geral da União (CGU) e ao Ministério Público Federal (MPF) possíveis irregularidades na administração do prefeito Ronaldo Lopes (MDB) em Penedo. A denúncia destaca indícios de irregularidades na contratação do Instituto de Gestão de Políticas Públicas Sociais (IGPS) pela Prefeitura Municipal. 

O documento, que foi protocolado no MPF no dia 24 de outubro do ano passado, aponta para um contrato no valor de R$ 36.691.851,36 com o IGPS, para apenas um ano de vigência. Essas alegadas irregularidades teriam implicações no uso de recursos públicos federais destinados à saúde, assistência social e educação.

“Esse contrato com o IGPS foi firmado há três anos por meio de um chamamento, no qual apenas essa organização social se apresentou. Fixado em mais de R$ 36 milhões, o contrato visa a execução de projetos para preencher lacunas que a prefeitura não consegue abordar. Por exemplo, melhorar o pré-natal e o atendimento a gestantes, bem como alcançar determinadas metas. No entanto, o que ocorre na prática é que o contrato está sendo utilizado para contratar diretamente servidores públicos, sem o devido processo seletivo. Além disso, o contrato com o IGPS carece de um processo seletivo para a contratação de pessoal. O instituto atualmente emprega quase 1.700 funcionários em diversas áreas, incluindo saúde e educação, custeados por recursos federais. Esses funcionários incluem médicos, enfermeiros, técnicos, serventes, eletricistas, lavadores de carro, pedreiros, pintores e técnicos agrícolas, inclusive alguns que não estão atuando efetivamente”, disse o entrevistado.

Até o momento, a denúncia repousa - sem movimentações - nas mãos do procurador da República Gino Servio Malta Lobo, do MPF, enquanto a CGU respondeu ao denunciante em 26 de fevereiro deste ano, informando que o caso foi registrado e encaminhado à Secretaria de Controle Interno (SFC/CGU) para investigação.

Essa área é responsável por fiscalizar e avaliar a execução dos programas de governo, incluindo o uso dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fundo Nacional de Saúde (FNS) e Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). O processo refere-se à Chamada Pública nº 01/2022, que resultou na assinatura de um Termo de Colaboração entre a Prefeitura de Penedo e o IGPS.

A denúncia aponta para possíveis violações legais, incluindo falta de clareza na indicação de dotação orçamentária e tentativas de retificação após a finalização do chamamento público, sugerindo possíveis fraudes. O IGPS, por sua vez, é uma instituição de caráter privado, sem fins lucrativos, estabelecida em Palmares, Pernambuco, e opera em parceria com instâncias governamentais para otimizar a eficácia e a eficiência dos serviços públicos. O caso continua sob investigação das autoridades competentes, enquanto a Prefeitura de Penedo e o IGPS defendem a legalidade e a transparência de suas ações.

Em fevereiro deste ano, a prefeitura encaminhou nota ao EXTRA sobre o caso, também denunciado pelo vereador do Município, Alcides de Andrade Neto (Cidoca), informando que a contratação do IGPS foi realizada mediante um processo transparente, que passou por ampla concorrência.

“Este processo incluiu a divulgação de um edital e seguiu todos os procedimentos legais e regulatórios exigidos, garantindo a escolha mais adequada para o serviço em questão. O principal objetivo desta contratação não é a terceirização de mão de obra, mas sim a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população de Penedo. Conforme estipulado no marco regulatório das organizações civis da sociedade civil (n.º 13.019), o termo de colaboração com o IGPS visa aprimorar os índices do município, baseados em dados concretos e verificáveis. A Prefeitura de Penedo reitera seu compromisso com a legalidade e a transparência em todas as suas ações. A contratação do IGPS segue rigorosamente a legislação vigente.”