Anvisa suspende atividades no porto e aeroporto de Maceió

A falta de pessoal e a necessidade de redirecionar recursos humanos para outros setores levou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) a suspender as atividades nos finais de semana e feriados no Aeroporto Zumbi dos Palmares e no Porto de Maceió a partir deste mês de abril. A informação foi divulgada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Previdência, Seguro Social e Assistência Social (Sindprev) e confirmada pelo EXTRA.

Além de Maceió, a agência, que tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, dos processos, dos insumos e das tecnologias a eles relacionados, bem como o controle de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados, confirmou a suspensão de outras atividades em outros setores, sem confirmar quais.

A justificativa para essa medida é a falta de pessoal, um problema recorrente que tem afetado a eficácia das operações da agência em todo o país. Especificamente, a carência de funcionários especializados na área de Portos, Aeroportos e Fronteiras. Em Alagoas, apenas três servidores se revezam na atividade para todo o estado.

É importante ressaltar que as responsabilidades da ANVISA não podem ser terceirizadas, pois envolvem o exercício do poder de polícia, uma função que é exclusiva do Estado. Portanto, a contratação de pessoal qualificado por meio de concursos públicos é fundamental para garantir que a agência possa cumprir sua missão.

“Defendemos a realização de concurso público urgente para PAF (PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS) com contratação imediata para ocupar as vagas que atualmente existem no órgão, hoje em Alagoas a fiscalização é realizada com apenas três fiscais para atuarem no Aeroporto e Porto”, afirma Célio dos Santos, vice-presidente do Sindprev-AL.

O mais recente concurso aberto pela Anvisa não abrange as áreas necessitadas em Alagoas. O último, com 50 vagas, anunciado em janeiro deste ano é voltado a profissionais de nível superior que, entre as atividades, estará a responsabilidade de formular e avaliar projetos relativos às atividades de regulação, elaborar normas, coordenar ações de fiscalização, dar apoio técnico às atividades de normatização e regulação, etc.

O edital com as regras do concurso foi publicado no dia 12 de janeiro no Diário Oficial da União (DOU) e a prova será realizada no dia 21 de abril. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) será a banca responsável.

Em nota encaminhada ao EXTRA, a Anvisa confirmou a falta de pessoal e a suspensão das atividades no Aeroporto e no porto, afirmando que os recursos humanos precisaram ser direcionados a processos e locais em que há maior fluxo de pessoas e de cargas, sem especificar quais seriam esses. A agência afirmou ainda que boa parte das atividades realizadas pela Anvisa no estado de Alagoas, como a fiscalização de embarcações, aeronaves, infraestrutura portuária e aeroportuária, carga e bagagem no Porto e no Aeroporto de Maceió, são passíveis de programação e permanecerão sendo realizadas de forma periódica, com base em critérios pré-definidos.

CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA

É fato que nos últimos anos a Anvisa tem enfrentado uma significativa e sistemática redução de seu quadro de pessoal. Tal cenário tem impacto na capacidade operacional da Agência, em especial na área de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados. Nesse contexto, é imprescindível que os recursos humanos sejam direcionados a processos e locais em que há maior fluxo de pessoas e de cargas, sem abdicar do monitoramento por meio de outras ferramentas de gestão de risco. Além disso, boa parte das atividades realizadas pela Anvisa no estado de Alagoas, que inclui a fiscalização de embarcações, aeronaves, infraestrutura portuária e aeroportuária, carga e bagagem no Porto e no Aeroporto de Maceió, são passíveis de programação e permanecerão sendo realizadas de forma periódica, com base em critérios pré-definidos. Vale lembrar que a Anvisa está em constante articulação com demais órgãos anuentes e de vigilância sanitária, os quais também fornecem subsídios para as ações de fiscalização exclusivas dos servidores desta Agência no exercício do seu poder de polícia. Importante ressaltar que o atendimento a eventos e emergências de saúde pública seguirão o preconizado no plano de contingência para respostas a emergências de saúde pública nos pontos de entrada de Alagoas, existindo um fluxo de comunicação estabelecido para a notificação de eventos de saúde que porventura ocorram fora do horário de funcionamento da Anvisa, o que possibilitará a adoção das medidas de mitigação de risco pertinentes.