A juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba foi punida com aposentadoria compulsória pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), em decisão apertada tomada na última terça-feira, 20. 

Com 9 votos a 6, o Pleno do TJ concluiu que a magistrada favoreceu indevidamente o escritório Mousinho & Mousinho Advogados Associados enquanto atuava como juíza substituta em diversas comarcas, entre 2022 e 2024. O Ministério Público foi favorável à condenação.

Segundo relatório da Corregedoria-Geral de Justiça, Emanuela teria proferido decisões em benefício do escritório — que tem entre os sócios filhos do promotor Marcus Aurélio Mousinho — em ações que envolviam bens com alienação fiduciária. 

A apuração revelou uso de endereços falsos para direcionar processos à magistrada. Em pelo menos 16 casos, foram identificadas decisões com padrão repetido e indícios de atuação em conluio com advogados ligados ao mesmo grupo jurídico.

A OAB de Alagoas foi acionada para investigar a conduta ética dos profissionais citados, e casos como o da BMW Financeira S.A. foram classificados como exemplos de “calote institucionalizado” promovido com apoio judicial.

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