Reforma do Código Civil pode excluir viúvas em heranças

A advogada Miriane Ferreira, com mais de 1,8 milhão de seguidores no Instagram, lançou uma campanha nas redes sociais contra a proposta de mudança no Código Civil, que poderá excluir a viúva como herdeira necessária. Em seus vídeos, Miriane explica: “Por exemplo, um casal casado pela comunhão parcial ou pela comunhão universal, em caso de falecimento do marido, ela terá direito somente à metade do que foi adquirido durante a união. Os bens que ele já tinha antes vão ser herança só dos filhos dele”.

Neste cenário, ela ressalta as injustiças potenciais, especialmente para mulheres sob o regime de separação de bens: “Aquela mulher que, muitas vezes, aceitou esse regime porque foi coagida, ficou trinta anos cuidando da casa, dos filhos e ainda trabalhando fora para deixar tudo em ordem para o marido, em caso de falecimento dele, não terá direito a nada.”

A advogada ainda destacou as dificuldades que muitos casais enfrentam para equalizar os direitos patrimoniais: “E aí, alguns dirão: ‘Ah, mas se ele quiser, pode fazer um testamento, deixando parte do patrimônio para ela’. Gente, quem falar isso desconhece completamente a dinâmica de muitos casais e a violência patrimonial institucionalizada em relação à mulher. Se o homem e a mulher estivessem em pé de igualdade, essa alteração não faria diferença nenhuma. Agora, diante do nosso contexto, a exclusão da viúva vai desvalorizar ainda mais o trabalho invisível desempenhado pela mulher e perpetuar essa grande injustiça.”

AGORA FAZ O L 

Não, a culpa não é do Lula. Apesar de muitos bolsonaristas colocarem essa possível mudança no colo do governo federal, a legislação, embora muitos não saibam, é feita pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, hoje grande parte oposição ao petista e de direita ou extrema direita. A falta de informação é tamanha que uma das seguidoras da advogada destacou que isso seria uma obra da esquerda brasileira para “destruição da família”.

Mas, o que realmente acontece, é que com mais de dois mil artigos, o código está passando por uma atualização, incluindo questões relacionadas à herança para viúvos e viúvas. O anteprojeto, elaborado por uma comissão de 36 juristas sugere que os cônjuges deixem de ser herdeiros necessários, o que implicaria na perda de direitos de herança para o viúvo ou viúva caso o falecido tenha filhos ou pais vivos.

O doutor em Direito Civil Mário Delgado, membro da Comissão Especial do Senado para Reforma do Código Civil, destacou as preocupações em atender às demandas da comunidade, especialmente em evitar conflitos familiares e simplificar procedimentos de inventário. Delgado ressaltou as questões de concorrência sucessória, particularmente em casos de famílias recompostas.

“A nossa maior preocupação, nessa matéria, foi a de atender às demandas da comunidade, para solução ou prevenção de conflitos que conturbam a vida das famílias e atrasam a tramitação dos inventários, e, por isso, a sugestão para afastar a condição de herdeiro necessário (artigo 1.845) e, também, o direito de concorrência sucessória (artigo 1.829, I e II) de cônjuges e companheiros com descendentes e ascendentes, principalmente quando o casamento ou a união estável estivessem submetidos ao regime de separação convencional de bens, alvo de grande rejeição da população em geral”.

O senador Rodrigo Cunha comentou sobre o projeto nas redes sociais, enfatizando a importância de ouvir as vozes da sociedade e garantir a proteção dos direitos das mulheres. O vídeo do alagoano foi compartilhado pela advogada. “Esse projeto chegou ao Senado na semana passada e trouxe várias alterações sobre empresa, sobre família, sobre direito animal, direito digital, enfim, ainda temos muitas discussões. Por isso é importante estar com os ouvidos abertos. Então uma situação como essa, que mexe no direito das mulheres, você pode ter certeza que não conta com o meu apoio. Vamos trabalhar firmes para que não tenha nenhum tipo de retrocesso nas conquistas de direitos das mulheres”.

OPINIÕES 

As opiniões sobre a proposta de mudança no Código Civil estão divididas. Na página da advogada há aqueles que aplaudem a iniciativa como um avanço rumo à equidade. “Não vejo a hora de ser aprovada essa lei. É um absurdo cônjuge ser herdeiro de bens particulares”, declarou uma mulher favorável à medida. Defensores da proposta também ressaltam seus potenciais benefícios para famílias com estruturas complexas. “Eu torço para que passe! Será benéfico para quem tem bens particulares e filhos de outros casamentos”, expressou outra.

Além disso, a discussão levantou a questão da igualdade de gênero e dos direitos do cônjuge sobrevivente, independentemente do sexo. “Lembrando que se aplicará ao homem também caso a mulher venha a óbito. Não se trata apenas dos direitos das mulheres, mas do direito do cônjuge que cuidou e conviveu daquele que veio a óbito estar protegido”, ressaltou outra internauta.

No entanto, algumas vozes críticas surgiram em relação à postura de certos políticos. “Eu sou do Rio de Janeiro e já encaminhei ao Romário [senador] e para os outros daqui. Nenhum se manifestou nas redes. Só querem os votos das mulheres e nada mais. Nós mulheres devemos guardar bem os nomes dos senadores dos nossos estados e boicotá-los nas próximas eleições”, concluiu uma.