Gaeco investiga suposta farra com verba de gabinete na Câmara de Vereadores

A promotora de Justiça Ilda Regina Reis, titular da comarca de Murici, está atuando junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) para apurar denúncia de suposto uso indevido da verba de gabinete por vereadores do município, a Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar (Viap). A investigação tem como base um relatório desenvolvido pelo professor Robson Gimenes, protocolado em meados do ano passado, uma espécie de dossiê também encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que conteria informações em esquema de uso de notas frias para justificar gastos do erário.

Ainda em julho de 2023, o então procurador-geral de Justiça Márcio Roberto Tenório de Albuquerque resolveu designar membros do Gaeco para atuar em conjunto com a Promotoria de Justiça de Murici para verificar a veracidade da denúncia, que tramita com acesso restrito ao público, mediante senha, no Ministério Público de Alagoas (MPAL). Por meio da assessoria do órgão, a promotora Ilda Regina informou com exclusividade ao EXTRA que já requisitou informações sobre o caso à Câmara dos Vereadores de Murici, hoje presidida por Dayvidson Tenório Vasconcelos, mais conhecido por Deivinho Vasconcelos (MDB).

“Com base nas informações requisitadas pelo MPAL à Câmara, a perícia técnica do Ministério Público elaborou um parecer e, diante do conteúdo do documento, serão requisitadas novas informações ao legislativo. Após a conclusão dos trabalhos, a promotoria e o Gaeco decidirão qual medida adotar diante do caso”, informou a promotora. Na edição da semana passada, na coluna Sururu, o EXTRA adiantou alguns detalhes sobre a denúncia.

“A maioria dos vereadores de Murici fez um pacto de silêncio para se locupletar de verbas públicas sem risco de alguém denunciar alguém. Com uma gorda verba de gabinete de R$ 12 mil por mês, até vereadores que se diziam de oposição caíram na farra da divisão do botim. A exemplo dos deputados federais que institucionalizaram a indústria de notas fiscais falsas para receber verbas de gabinete, os legisladores de Murici também usam notas fiscais frias para ‘legalizar’ o pagamento dessas verbas”, destacou a coluna.

Vale destacar que o dossiê de Robson Gimenes é focado no vereador Abimael Pessoa (Podemos), que teria sido flagrado em atitude suspeita ao abastecer seu veículo em Rio Largo. “Há aproximadamente dois meses recebi uma denúncia de um jovem no Centro de Murici, no qual o mesmo alegava estar em um posto de combustível, localizado em Rio Largo, quando observou o vereador Abimael Pessoa falando com o frentista sobre a nota fiscal que não estaria pronta e que o mesmo precisava apresentá-la à Câmara Municipal de Murici”, informou Gimenes em documento encaminhado às autoridades.

Disse ainda que após conhecimento do fato, buscou informações no site da transparência da Câmara e certificou que o posto de combustível emitia notas em valores altos em nome de Pessoa. “Busquei informações por meio do Instagram do vereador e questionei sobre a quantidade de litros que caberiam em sua caminhonete e se seria a diesel ou gasolina, pois nas notas aparecem abastecimento de gasolina comum e diesel, e com frequência troca de óleo a cada dois meses, além de não constar a placa e o Km na nota fiscal e tampouco no relatório entregue ao presidente da Câmara Municipal para o ressarcimento da verba indenizatória”, informou.

O caso chegou a ser destaque na imprensa local, que estendeu a denúncia a outra parlamentar: Vanuzia Maria da Silva Santos, do MDB. Comprovantes fiscais revelariam o suposto abastecimento de combustível de duas carretas, sendo uma do modelo Scania/T142, com placa BSF2D61, e a outra do modelo Volvo/FH12, com dinheiro da verba parlamentar. O inusitado é que o abastecimento teria ocorrido em um posto de combustível no Sertão de Custódia, em Pernambuco.

“Na primeira nota fiscal, datada de 19 de dezembro de 2022 às 12h58, consta um valor de R$ 5,97 por litro de óleo diesel. A vereadora Vanuzia Maria, utilizando verba de gabinete, teria desembolsado um total de R$ 1.450 para adquirir 242 litros de óleo diesel. Surpreendentemente, apenas dois minutos após esse primeiro abastecimento, às 13h00 do mesmo dia, é emitida uma nova nota fiscal, indicando um preço de R$ 6,09 por litro de óleo diesel. Dessa vez, a vereadora efetuou um pagamento de R$ 1.500 por 246 litros de combustível”, publicou o JC Notícias, à época.

Ainda haveria outras duas notas fiscais, com valores ainda mais elevados, relativas ao abastecimento da Volvo em 17 de outubro de 2022 às 12h45, no montante de R$ 3.570,20 para 553 litros, e em 17 de novembro do mesmo ano às 8h54, no valor de R$ 2.400 para 372 litros. O EXTRA teve acesso à prestação de contas da parlamentar. No dia 19 de dezembro de 2022, por exemplo, há três especificações em postos de combustíveis nos valores de: R$ 1.408, R$ 1.500 e R$ 1.450. A reportagem entrou em contato com o presidente da Câmara de Murici, Deivinho Vasconcelos, pelo telefone de final 1515, para saber detalhes sobre a prestação de contas dos parlamentares e a investigação do MPAL, mas não obteve resposta até o fechamento da edição.