Comissão de Credores defende julgamento de recursos pelo STF

Oadvogado Fábio José Tenório de Lima, representante da Comissão de Credores da Massa Falida da Laginha, afirmou ao EXTRA concordar com a recente decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na segunda-feira, 24, concedeu liminar na reclamação apresentada por Solange Queiroz Ramiro Costa, ex-esposa de João Lyra, que solicitava que os recursos relacionados à Massa Falida da Laginha fossem julgados pela Corte superior e não pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL). O pedido foi feito após o TJ declarar que a maioria dos desembargadores do Judiciário alagoano não mais se declarava suspeita para julgar ações de segunda instância do processo.

“O Comitê de Credores vê com bastante tranquilidade essa situação. Essa questão de saber se o TJ teria competência para cuidar dos recursos já havia sido levantada anteriormente pelo próprio comitê. Naquela ocasião, uma decisão monocrática da ex-ministra do STF Rosa Weber não aceitou nosso recurso”, explicou Lima. Segundo o advogado, o questionamento sobre a competência recursal do TJAL no processo de falência da Laginha já se arrasta há bastante tempo.

“Essa questão foi se prolongando e agora, com essas mudanças mais recentes, entraram de novo com esse mesmo questionamento no STF. Se o Nunes Marques achou por bem suspender, o que demandará necessariamente o pronunciamento do colegiado do Supremo, a gente vai ter essa questão definitivamente resolvida”, afirmou.