Assembleia de credores da Massa Falida vai debater proposta de acordo da União

A comissão de juízes da 1ª Vara de Coruripe que atua à frente do processo de falência das empresas do extinto Grupo João Lyra convocou as centenas de credores da Massa Falida da Laginha Agroindustrial – a holding que administrava as empresas – para que se posicionem sobre uma proposta de acordo apresentada pela União, principal credora no processo de falência com uma dívida total de R$ 2 bilhões.

A União propôs um deságio tributário de 62,1%, reduzindo a dívida para pouco mais de R$ 800 milhões. Se os credores chegarem a um entendimento sobre a proposta, há boas perspectivas para que os demais credores recebam seus créditos.

A assembleia geral está agendada para o dia 30 de outubro, com uma data alternativa para 7 de novembro, caso não haja quórum suficiente na primeira data. Além da análise da proposta de acordo, a assembleia também abordará diversas outras questões, incluindo a relação jurídica entre os ocupantes das terras da Usina Guaxuma e a massa falida, o plano de realização de ativos da massa falida e a ocupação irregular de terras da massa falida por movimentos sociais.

Também esta semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comunicou ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) a confirmação da liminar que determinou o afastamento dos juízes Phillippe Melo Alcântara Falcão e Marcella Waleska Costa Pontes Garcia da correição extraordinária determinada pela Corregedoria-Geral de Justiça no processo de falência sobre os procedimentos adotados a partir de 2021.