MPF e Defensoria Pública do Estado travam embate judicial sobre cemitério interditado

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas impôs nova derrota às famílias vítimas do crime ambiental provocado pela Braskem em Maceió. O órgão solicitou a suspensão de uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE), que exige da mineradora o pagamento dos custos com sepultamentos de entes das famílias que possuíam jazigos no interditado Cemitério Santo Antônio, localizado no bairro de Bebedouro, além de indenização por danos morais individuais a cada titular de jazigos (ou seus sucessores) em quantia não inferior a R$ 30 mil. A interferência do MPF gerou impasse no processo, que está parado na 3ª Vara da Justiça Federal nas mãos do juiz André Granja.

O MPF argumenta a existência de um procedimento administrativo anteriormente aberto [Procedimento de Acompanhamento nº1.11.000.000691/2021-45], e que o Município de Maceió e a Braskem já estavam em negociações e o caso seria resolvido pelas próprias partes interessadas, com seus advogados e procuradores. Porém, o entendimento da DPE é que “acordos dessa magnitude - e como demonstra o histórico do caso Braskem - devem ter participação direta das vítimas”.

Ao EXTRA, o defensor Lucas Monteiro Valença afirmou que a Defensoria defende que o juiz precisa participar “não só de sua mera homologação [do acordo], mas ativamente da construção dos termos a serem pactuados. Sendo assim, o melhor local para entabular um acordo é dentro do Judiciário, no caso com a presidência do juiz competente, que é o da 3ª Vara Federal. Desse jeito, todos participarão, inclusive o MPF, mas principalmente as vítimas, que são as pessoas diretamente afetadas pelo problema”.

O Cemitério Memorial Santo Antônio foi interditado em 2020, com a proibição de novos sepultamentos, em decorrência do afundamento do solo provocado pela mineração da Braskem. Na ação civil pública da Defensoria contra a Braskem foi pedido liminarmente que a empresa fosse condenada a fornecer, para todas as famílias que possuam jazigos naquele campo santo, os meios para sepultar seus entes em cemitérios privados, devendo arcar, ainda, com as despesas de manutenção. Além disso, a Braskem teria que custear jazigos em cemitérios particulares, realizando a transferência dos restos mortais dos sepultados no cemitério interditado para o novo jazigo.

A DPE também pede, além da indenização por danos morais individuais, o pagamento de danos morais coletivos frente ao prejuízo suportado pela população de Maceió com o agravamento da situação caótica do serviço funerário do Município, em quantia não inferior a R$ 5 milhões. A Defensoria exigiu nos autos do processo que a mineradora fosse condenada a restituir, a título de danos materiais, todos os valores despendidos pelos titulares de jazigos (ou seus sucessores) para “fins de sepultamento particular, bem como manutenção destes durante todo o período em que esteve e estiver interditado o Cemitério Santo Antônio, uma vez comprovado que a pessoa falecida poderia ser sepultada no jazigo objeto da concessão de uso”.

Espera por novo local para sepultamentos dura 3 anos

Em 2021 e 2022, o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) recorreu ao MPF com duas notícias de fato, buscando apoio para que a Prefeitura de Maceió fosse condenada a implantar um cemitério para novos sepultamentos, visto que as famílias que tinham jazigos no Santo Antônio passavam por dificuldades para sepultar familiares em razão da superlotação existente nos cemitérios públicos de Maceió. No último dia 9 deste mês, o MUVB denunciou em carta aberta à sociedade que “nada foi resolvido”.

Esta semana, o coordenador adjunto do MUVB, Maurício Sarmento da Silva, participou de reunião com o juiz André Granja para reforçar a ação da Defensoria Pública com informações pormenorizadas e denunciadas na carta. O MPF em Alagoas não se pronunciou sobre as denúncias contidas na “carta” e não concederá, por enquanto, entrevista a respeito desses fatos de acordo com a assessoria do órgão.

O MUVB também organizou um abaixo-assinado onde as vítimas da Braskem solicitaram ao MPF a tomada de providências cabíveis junto a Braskem e ao Município de Maceió para que houvesse a reparação dos danos causados às famílias lesadas pela mineradora, através de indenização referente aos jazigos que possuem no Cemitério Santo Antônio, para que estas tenham condições de adquirir um novo jazigo em outro cemitério. Também pediam o ressarcimento para famílias que já haviam comprado jazigos em outros cemitérios. “Além da reparação dos danos a estas famílias, solicitamos ainda que a Braskem devolva ao Município de Maceió um novo cemitério, já que o Cemitério Santo Antônio lhe foi suprimido, e que haja transparência e participação de representantes das famílias lesadas durante as tratativas sobre a situação do espaço interditado”.

Na avaliação do Movimento, o pedido do Ministério Público Federal para suspensão do processo da Defensoria Pública a favor das vítimas da Braskem e a postergação da apreciação do pedido de liminar só favorece a empresa mineradora, causadora do maior crime socioambiental urbano em curso, com a continuação da transferência para as vítimas do custo deste crime ambiental.

Interdição agrava colapso nos cemitérios de Maceió

A interdição com a proibição de sepultamentos no Cemitério Santo Antônio, no bairro de Bebedouro, em Maceió, oficializada por meio da Portaria nº 013 da Prefeitura Municipal de Maceió, publicada em outubro de 2020, agravou o caos que predomina no serviço funerário público da capital alagoana, que conta apenas com os cemitérios Nossa Senhora da Piedade e o Cemitério de São José.

Essa situação impactou a rede funerária do município, como já admitia em 2023 o então coordenador de Gestão de Serviços Funerários da Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Sudes), Chrystiano Lyra, segundo o qual houve um aumento de 13% na sobrecarga em outros cemitérios públicos, que já estavam superlotados. A interdição do Campo Santo de Bebedouro devido ao afundamento do solo obrigou o poder público municipal a construir gavetas até nas áreas de passeio dos dois cemitérios públicos da cidade, que passaram a receber a demanda. A situação ficou ainda mais insustentável porque a cobrança das taxas de anuidades do Santo Antônio foi suspensa e a construção de gavetas nos outros cemitérios passou a comprometer o orçamento do próprio órgão gestor.

Maurício Sarmento denuncia que, atualmente, os sepultamentos estão sendo feitos diretamente nas covas rasas abertas nas áreas destinadas ao passeio público dentro dos cemitérios. As covas, cobertas com areia, possuem apenas 50 cm de profundidade, expondo os caixões às intempéries do tempo, como sol e chuva, sendo facilmente descobertos e destruídos entre 15 e 20 dias. “Os caixões e partes de corpos ficam expostos, com os urubus à espreita de uma possível refeição. Tudo isso mostra que a crise, ou colapso do sistema funerário público de Maceió, coloca em risco a saúde pública e expõe a população a condições extremamente perigosas e degradantes, afetando o direito a um sepultamento digno e de que o morto não terá sua dignidade violada”, denuncia.

“Há uma fila de espera para sepultamento, devido à superlotação dos cemitérios, em que famílias estão sendo obrigadas a esperar até quatro dias para fazer o sepultamento de seus entes”. Há mais de 50 anos Maceió não abre um novo cemitério público. O MUVB informa que tomou conhecimento de que havia uma tratativa extrajudicial entre o MPF e a Braskem sobre o caso do Cemitério Santo Antônio e esclarece que não teve nenhuma participação nessas discussões, o que fere o “princípio da centralidade do sofrimento das vítimas, que vem do Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH)”.

Na carta direcionada à sociedade, o movimento divulga a legislação e defesa de juristas e órgãos do Judiciário sobre a promoção de direitos e defesa das vítimas não observados pelo MPF, segundo o MUVB. “Ressalte-se que a Braskem, como detentora do seu grande poder econômico, faz de tudo para dificultar uma solução adequada para as vítimas, sempre procurando minimizar os danos causados e procurando diminuir ao extremo suas responsabilidades. Só uma medida de força do Poder Judiciário para estabelecer uma condição mais adequada de negociação entre as partes, se é que ela vai atingir um final adequado”, assevera o Movimento.

Na avaliação de Maurício Sarmento, a interdição do Santo Antônio impôs desafios às famílias, impedindo novos sepultamentos e gerando uma crise funerária em Maceió. 

“O MUVB demanda soluções imediatas, que incluem a criação de um novo cemitério, ressarcimento pelos danos materiais e morais, além da garantia de dignidade aos sepultados. As famílias exigem uma reparação justa e a preservação do campo santo em Bebedouro como um memorial, respeitando a história e o vínculo emocional com o local. Enquanto as negociações se arrastam, a população é submetida a condições degradantes e uma violação contínua de seus direitos fundamentais, como o direito ao luto e a um sepultamento digno”.