Revista Piauí revela como Arthur Lira manipula recursos milionários do orçamento secreto

O orçamento secreto existe desde 2020 e assim é conhecido por causa da falta de transparência. Polêmico desde sua criação, ele é tema de reportagem especial publicada pela *Revista Piauí*, edição 218, novembro de 2024, que coloca ainda mais lenha na fogueira ao mostrar como o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), atropelou tudo à sua frente a ponto de ignorar a decisão colegiada de uma comissão da Casa para direcionar R$ 268 milhões do Orçamento da União ao estado de Alagoas, sua base eleitoral. Quantia essa que equivale a mais de 20% de toda a verba que a Comissão de Integração tinha para distribuir em todo o país neste ano.

Na reportagem que tem como título “O Sequestrador”, levantamento feito pelo repórter Breno Pires detalha como Lira capturou o orçamento secreto em seu favor, mantendo o controle sobre as emendas parlamentares que movimentam milhões em verbas públicas. A afirmativa fica evidente em um trecho da reportagem que revela que o parlamentar alagoano deflagrou uma operação “que incluiu ameaças, chantagens e demissão – tudo realizado às sombras”, para reverter decisão do deputado José Rocha (União Brasil-BA).

O texto apresenta detalhes e se refere a Açudina, distrito de Santa Maria da Vitória, no extremo Oeste da Bahia, que nunca teve água encanada e que, com a manobra política do alagoano, o sonho daquela gente em ver o líquido jorrar nas torneiras foi por ralo abaixo. É que ao assumir a presidência da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Rocha prometeu destinar R$ 6 milhões para construir o sistema de abastecimento de água de Açudina. A alegria dos 3.300 moradores do distrito durou pouco e hoje, sem perspectiva, continuam a carregar latas de água na cabeça pelas ruas e estradas do lugarejo.

A decepção daquela gente foi grande. Até vídeos foram publicados nas redes sociais festejando a chegada da água potável. Na verdade, tudo ocorria bem e até a burocracia colaborava. Em 15 de maio, a verba para Açudina foi empenhada, o dinheiro estava garantido.

É que a partir daí o recurso só pode ser cancelado em situações específicas como descumprimento de exigências legais – que não foi o caso. Mesmo percorrendo os caminhos legais, a emenda foi cancelada. “O cancelamento do dinheiro é uma radiografia exemplar do orçamento secreto na sua versão atual”, diz trecho da reportagem.

Para entender o caso, segundo a reportagem da Piauí, em julho passado o deputado baiano José Rocha, que está em seu oitavo mandato consecutivo e teria garantido o dinheiro para Açudina, recebeu um ofício com a proposta de se destinar uma fortuna para Alagoas.

Para tanto, bastava assinar o documento, carimbar e enviar ao ministro da Integração, Waldez Góes. Ao achar o valor desproporcional e o assunto nem ter sido discutido com os 22 membros da comissão, Rocha não assinou.

Até então o nome de Arthur Lira não aparece no ofício relacionado à transferência da verba milionária para Alagoas. Mas a reportagem da Piauí confirmou que o texto foi editado por Leonardo Bezerra Silva Almeida, assessor da presidência da Câmara.

“No melhor estilo do orçamento secreto, Arthur Lira tentou não deixar evidências de que ele próprio estava decidindo, sozinho, o destino das emendas da Comissão de Integração – sobre as quais não tem nenhuma autoridade formal”, destaca o repórter Breno Pires.