Prefeito eleito em Porto de Pedras é investigado por coação

Passadas as eleições no país, os candidatos eleitos devem ser diplomados até 19 de dezembro para, só então, transformarem em realidade a posse nos cargos disputados nos pleitos municipais de 2024. Muitos, no entanto, só vão poder assumir o cargo eletivo conquistado nas urnas eletrônicas após os resultados das investigações sobre denúncias realizadas contra eles no decorrer da campanha eleitoral.

Essas denúncias ainda estão sendo remetidas pela Procuradoria Regional Eleitoral às promotorias eleitorais para confirmação ou arquivamento. Se a ação de Investigação Judicial Eleitoral for julgada procedente pela Justiça, ela pode resultar na cassação do diploma dos eleitos, além de inelegibilidade por 8 (oito) anos.

Nesta situação está incluído o prefeito eleito de Porto de Pedras, no Litoral Norte de Alagoas, Allan de Jesus Silva (MDB), que obteve 51,25% dos votos válidos no município e está sendo investigado pela prática de coação eleitoral (art. 301 do Código Eleitoral). A denúncia caminha na 12ª Zona Eleitoral de Passo de Camaragibe (Notícia de Fato nº 1.11.000.001134/2024-94) desde o início deste mês de novembro.

No processo, o então candidato a prefeito, atual vereador de Porto de Pedras, foi acusado de circular pelo município, durante a campanha, com uma equipe de homens armados, que abordavam munícipes com intuito de intimidar àqueles que declaravam voto ao candidato opositor.A denúncia foi oferecida por intermédio da Sala de Atendimento ao Cidadão e enfatiza que essa equipe de “assessores” do prefeito percorria o município num Fiat Toro (placa RGO8A15) exibindo armamento pesado e de grosso calibre, como escopetas, pistolas e 9mm e até um fuzil.

O prefeito eleito também foi acusado de restringir o direito de ir e vir da população do pacato município praieiro, aplicando o “toque de recolher” e, diante dessa conduta, ter instalado na cidade um clima de terror. Allan de Jesus é o atual presidente da Câmara dos Vereadores de Porto de Pedras, eleito em 2020 pelo extinto Democratas (DEM) para o mandato que termina este ano.

PARDAL RECEBEU 638 DENÚNCIAS ESTE ANO

A denúncia é um importante instrumento de interação entre órgãos de controle e de participação social na vida pública. No caso eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sempre dispôs de instrumentos para que a sociedade tivesse acesso para denunciar comportamentos considerados irregularidades ou crimes eleitorais.

O instrumento mais conhecido e utilizado no pleito deste ano foi o Pardal. Em Alagoas, foram registradas 638 denúncias pelo aplicativo, sendo 179 contra candidatos a prefeito, 319 contra candidatos a vereador, 2 denúncias contra postulantes a vice-prefeito e 138 contra partidos, coligações e federações.

O maior número de casos de denúncias no Pardal ocorreu em Maceió (126), Arapiraca e Pão de Açúcar (ambos com 42), Campo Alegre (25), São Sebastião e São José da Tapera com 23 casos cada.

Não eleitos também são investigados

A apuração das denúncias de cunho eleitoral não é extinta quando o denunciado não consegue ser eleito. É o que ocorre com a empresária Joelma Tavares Figueiredo, que se candidatou ao cargo de vereadora por Maceió, perdeu a disputa para outros candidatos, mas está sendo investigada por prática de corrupção eleitoral (art. 299 do Código Eleitoral).

A candidata pelo partido União recebeu 1.253 votos e não saiu vitoriosa das urnas, ficando, porém, com a suplência. Ela foi acusada em processo cuja denúncia ocorreu na Sala de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas de comprar votos para ser beneficiada nas eleições municipais de 2024.

A conduta, em tese, poderá subsumir-se ao crime de corrupção eleitoral por prática de captação ilícita de votos. A ação tramita na Promotoria da 54ª Zona Eleitoral, em Maceió, fruto da Notícia de fato nº 1.11.000.001132/2024-03.

A candidata estreou na política este ano e não declarou bens ao TSE. Na prestação de contas da campanha, Joelma Tavares informou ter recebido R$ 87.483,17 para subsidiar sua candidatura. Em seus discursos, ela se apresentava como mulher cristã e defensora de valores éticos.

Câmara de Viçosa

Em Viçosa, a denúncia foi protocolada contra candidatos a vereador da coligação “Viçosa em Boas Mãos”, formada pelos partidos Republicanos, PDT, MDB e PSD. A representação sobre a possível prática de corrupção eleitoral através da compra de votos é investigada pela 5ª Zona Eleitoral do município, fruto da notícia de fato nº 1.11.000.001124.2024-59.

No processo, o denunciante afirma que “no dia 30 de setembro deste ano, candidatos à reeleição da Câmara Municipal de Viçosa teriam comparecido à residência de um empresário do ramo de supermercados da região, onde estaria sendo feita permuta de recursos financeiros por voto, em benefício da coligação dos vereadores representados”.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, a denúncia pode amoldar-se à captação ilícita “de sufrágio de que trata o art. 41-A, caput da Lei nº 9.504/97, sem prejuízo de possível subsunção ao crime de corrupção eleitoral, nos moldes do art. 299 do Código Eleitoral”.

Pelo menos dois vereadores da coligação Viçosa em Boas Mãos e que foram citados na denúncia conseguiram se reeleger em 6 de outubro: Roldão Correia (MDB) e Elias Brandão (Republicanos).

O município elegeu para vereador os candidatos Davi do Têda (Republicanos), Valério Passos (PODE), Neto Fidélis (MDB), Jota (Republicanos), Charlles Oliveira (MDB), Júnior Fernandes (PODE), Thiago Cavalcante (Republicanos), Roldão (MDB), Elias Brandão (Republicanos) e Márcio da Quinta da Serra (Republicanos).