Gastos com conselheiros em Alagoas superam os R$ 4 milhões

Em 2024, a transparência nas folhas de pagamento dos conselheiros dos tribunais de Contas Estaduais (TCEs) continua a ser um desafio, com muitos estados dificultando o acesso às informações. Um levantamento realizado pela Fiquem Sabendo, na edição de novembro da Don’t LAI to Me, revelou que, enquanto alguns tribunais de Contas estaduais têm avançado em termos de acessibilidade de dados, muitos ainda escondem informações importantes ou as divulgam de maneira complexa, dificultando o controle público sobre as finanças desses órgãos.

No estudo, que analisou os vencimentos de conselheiros de 12 TCEs, foi revelado que, entre janeiro e outubro deste ano, os valores brutos de pagamento de conselheiros alcançaram a soma de R$ 69,4 milhões. Esses valores envolvem conselheiros dos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo e Tocantins, com informações relativas tanto aos valores líquidos quanto aos valores brutos dos salários. O levantamento destaca ainda a discrepância nos modelos de transparência adotados pelos tribunais de cada estado, com a maioria oferecendo dados de maneira fragmentada ou em formatos pouco acessíveis.

Em Alagoas, a realidade não é diferente. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL) tem adotado uma postura que dificulta o acompanhamento preciso dos valores pagos aos seus conselheiros, exigindo que os cidadãos busquem dados específicos e, muitas vezes, consultem os portais mês a mês, o que não corresponde ao princípio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que visa garantir a acessibilidade e a clareza nas informações públicas. Este tipo de situação acaba tornando mais difícil a fiscalização por parte da sociedade, que muitas vezes não tem o tempo ou os recursos para se aprofundar nessas consultas, deixando em um limbo a efetiva transparência das contas públicas.

De acordo com o levantamento, até outubro deste ano, o TCE de Alagoas já havia pago R$ 4.057.494 a seus conselheiros. A equipe da Fiquem Sabendo, coordenada por João Vitor Zaidan e Igor Laltuf, foi capaz de reunir dados sobre os vencimentos de 127 conselheiros de 13 estados, incluindo Alagoas, apesar das limitações impostas pelos tribunais. A pesquisa revelou que, enquanto alguns tribunais oferecem a possibilidade de consultar os pagamentos líquidos, com maiores facilidades de download, os valores brutos, que são de interesse público, nem sempre estão disponíveis de maneira agrupada ou acessível. Em muitos casos, os tribunais incluem os valores brutos de maneira disfarçada, misturando subsídios, gratificações e outros adicionais, o que torna a conferência precisa e clara um desafio até mesmo para especialistas.

Em Alagoas, a situação não é menos complexa. A folha de pagamento dos conselheiros do TCE apresenta valores substanciais, com conselheiros recebendo remunerações que, somadas, ultrapassam R$ 40 mil mensais em alguns casos. 

Entre os conselheiros de Alagoas, temos Anselmo Roberto de Almeida Brito, que recebeu no mês de outubro um total de R$ 57.590,65, com seus vencimentos compostos por auxílio alimentação, subsídio, função gratificada, auxílio saúde, entre outros componentes que somam uma remuneração líquida de R$ 40.556,62. 

Já Cícero Amélio da Silva recebeu R$ 40.622,71, com uma composição de subsídio, auxílio saúde e outros valores, resultando em uma remuneração líquida de R$ 16.621,33. 

Edval Vieira Gaia teve uma remuneração de R$ 27.521,50, com o valor líquido sendo R$ 24.448,65 após descontados diversos itens como auxílio saúde e contribuições. 

Fernando Ribeiro Toledo recebeu R$ 65.137,02, com uma remuneração líquida de R$ 45.923,47, após descontos de impostos e outros benefícios como abono permanência e função gratificada. 

José de Melo Gomes teve um valor de R$ 43.359,92, com um pagamento líquido de R$ 24.502,29. 

Maria Cleide Costa Bezerra, com um total de R$ 57.590,65, teve uma remuneração líquida de R$ 40.452,35.

Otávio Lessa de Geraldo Santos recebeu R$ 63.109,91, com um valor líquido de R$ 44.442,47. 

Renata Pereira Pires Calheiros, com R$ 54.820,95, teve uma remuneração líquida de R$ 39.305,93, após descontos diversos. 

Rodrigo Siqueira Cavalcante recebeu R$ 57.590,65, com uma remuneração líquida de R$ 38.140,47. 

Rosa Maria Ribeiro de Albuquerque, que teve o maior pagamento do grupo, com um total de R$ 107.237,76, obteve uma remuneração líquida de R$ 73.311,16, após diversos descontos e adicionais, como 13º salário com e sem incidência previdenciária.

A falta de clareza nas informações e a fragmentação dos dados dificultam uma visão mais detalhada sobre a real distribuição dessas verbas públicas. Em muitos tribunais, como o de Alagoas, as informações sobre as gratificações, auxílios e descontos são apresentadas de forma separada. Vale destacar que os vencimentos de novembro e dezembro, até o fechamento desta edição, não estavam declarados. Além disso, os dados revelados pela Fiquem Sabendo indicam que, em 2024, o total de pagamentos líquidos para os conselheiros dos 13 tribunais analisados superou os R$ 54 milhões. Embora os valores variem de estado para estado, em locais como Roraima e Pernambuco, os pagamentos têm sido notáveis, com valores consideráveis pagos aos conselheiros, o que levanta questionamentos sobre o nível de transparência desses pagamentos e sobre os critérios para sua distribuição.

A reportagem, assinada pela equipe da Fiquem Sabendo e publicada na Don’t LAI to Me, destaca a disparidade entre a função dos tribunais de Contas, que devem zelar pela transparência e pela correta aplicação dos recursos públicos, e a realidade das informações disponíveis para o público.