BNDES confirma leilão da Casal

A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) vai a leilão, confirma o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição pública contratada pelo Governo alagoano no projeto de reestruturação – incluindo alienação (transferência de prioridade) – da Casal.

O banco divulgou o cronograma: estudos técnicos, consulta pública, aprovação dos órgãos de controle e publicação do edital acontecerão no próximo ano. Leilão e assinatura do contrato, em 2027.

O Sindicato dos Urbanitários discorda e enxerga o assunto com preocupação, por isso significar a privatização da estatal. A companhia é responsável pela gestão da água na maior parte do agreste.

“Durante o último debate sobre o saneamento, ante a discussão de privatização da distribuição da água, foi consenso que a gestão deveria continuar pública. Um bem como água, que é um direito humano universal, que fala de uma necessidade básica de sobrevivência, de saúde, não pode estar na lógica do lucro, do mercado. A população hoje já sente na pele a dificuldade de acesso à água devido ao aumento no preço dos serviços e da conta. Sobretudo, a dificuldade é gritante para as populações mais carentes. Então, uma notícia como essa não condiz com uma política que quer promover a universalização da água e dos serviços de saneamento, como um todo. É preciso que o governo do estado, por meio da Casal, esclareça para a população, de fato, qual a política de saneamento que está sendo pensada para a população alagoana”, explica a presidente do sindicato, Dafne Orion.

A companhia detinha o controle exclusivo dos serviços de água e esgoto em Alagoas. Mas, em 30/9/2020, parte dele foi leiloado para a BRK Ambiental por R$ 2,009 bilhões. A concessão dura 30 anos e engloba a região metropolitana. Os preparativos deste leilão também foram organizados pelo BNDES.

Em 2021, a Águas do Sertão comprou por R$ 1,2 bilhão a concessão de 34 cidades.

Os consórcios Alagoas e Mundaú venceram o leilão para oferecerem outorgas de R$ 1,215 bilhão e R$ 430 milhões, respectivamente, para operar os blocos B e C, antes administrados pela Casal.

A decisão sobre o futuro da Casal coincide com a contratação de uma consultoria para reduzir o capital social da estatal.

Segundo funcionários, o patrimônio incorporado pela Casal após o leilão obrigou à redução de capital, por ameaça de perdas irreparáveis, comprometendo a estabilidade. O Estado incorporou à Casal estações de água, prédios etc.

Os funcionários da companhia também receberam um aviso: deixarão o prédio-sede da empresa, no Centro da capital, e vão para outro local no Farol. Isso porque o prédio será leiloado como parte do plano de privatização da estatal.

A direção da Casal negou tanto a venda quanto a transferência dos funcionários do local de trabalho.

O assunto, porém, é considerado decidido, aguardando a batida de martelo da equipe do governador Paulo Dantas (MDB).

Informada sobre o assunto, a presidente do Sindicato dos Urbanitários, Dafne Orion, disse estar agendando uma reunião com a direção da Casal.

O dinheiro arrecadado deve pagar as dívidas da empresa com a Equatorial, a fundação de seguridade social da Casal e uma dívida da empresa com a Sabesp, a estatal paulista.

Nota do governo de Alagoas

Desde o início do período de concessão dos serviços de distribuição de água e coleta de esgoto, a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) vem promovendo processos contínuos de melhoria dos seus serviços e aprimorando, em parceria com as distribuidoras, a expansão da oferta de água para o estado de Alagoas.

Para garantir a excelência nesse processo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi contratado para oferecer suporte técnico especializado, assegurando que as melhores práticas sejam aplicadas e que os interesses da população alagoana sejam preservados.

O escopo do contrato inclui a possibilidade de eventual estabelecimento de parceria privada, por meio da alienação de ações da Companhia, tema este que será avaliado e deliberado pelo estado ao fim do processo de modelagem. No momento, o projeto encontra-se na etapa de seleção de consultores e a etapa de diagnóstico deve ser realizada ainda este ano.

O Governo do Estado de Alagoas reafirma seu compromisso com a transparência e a eficiência na gestão pública, destacando que o processo de reestruturação estratégica da Casal para se adequar ao novo modelo de operação do setor busca alinhar-se às demandas do novo cenário regulatório e assegurar sua sustentabilidade no longo prazo.

Desde 2016, o Estado tem avançado em um projeto estruturado de desenvolvimento do setor, que resultou na realização de três leilões de blocos regionais, totalizando outorgas no valor de aproximadamente R$ 4 bilhões, que foram distribuídos entre o Estado e os municípios, além de, aproximadamente, R$ 6 bilhões em investimentos para universalização do setor.

CAPITAL SOCIAL

Há algumas semanas, a direção contratou uma empresa com objetivo de diminuir o capital social da companhia. Medida tomada após a incorporação de estações de tratamento, prédios etc., antes pertencentes ao patrimônio do Estado.

De acordo com Dafne Orion, “o capital social é o patrimônio líquido da empresa”. Enquanto isso, há necessidade de medidas urgentes para combater a falta d’água, que é hoje algo real, em diversas regiões do estado, sobretudo no alto sertão e para as pessoas mais carentes”.

Tanto a privatização quanto a venda do prédio-sede da companhia devem encerrar uma história que começou em 1962, quando o Governo criou, através da lei 2.491, a Casal. Durante anos, a empresa funcionou como caixa de campanha nas eleições e foi rifada para lideranças políticas que, aos poucos, construíram dívidas impagáveis, incluindo prejuízos milionários.

Nos últimos 20 anos, porém, governadores admitiam que a venda era a melhor solução, esquecendo corrupções no passado e apostando na chamada modernidade via privatização.