Proprietários de veículos se revoltam com reajuste na taxa de licenciamento em Alagoas

Proprietários de veículos emplacados em Alagoas estão assustados e revoltados com o valor da guia de licenciamento de veículos, conhecida como "amarelinha", para 2025. O documento é emitido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) sendo obrigatório para renovar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, o CRLV, cuja ausência pode resultar em multas, perda de pontos na habilitação e remoção do veículo ao pátio.

O fato é que o licenciamento passou de R$ 138,01 em 2024 para R$ 223,38 este ano, um acréscimo de R$ 85,37. No estado do Rio de Janeiro, a guia de licenciamento é de R$ 200,91, São Paulo R$ 167,74, Paraná R$ 90,94 e Rio Grande do Norte R$ 90.

O reajuste, ao contrário do que muitas pessoas imaginam, não é definido pelo Detran/AL, mas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) no ano anterior de validade, baseado no valor da Unidade de Padrão Fiscal, a UPF, que é um índice utilizado para corrigir os tributos e taxas cobradas pelo Estado, a exemplo de certificados de registro de veículos, emissão de 2ª via de identidade ou de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Este ano, a UPF em Alagoas passou dos R$ 34,31, estipulado para 2024, para R$ 36,03. Uma vez que o licenciamento do veículo, determinado para 2025, equivale a 6,2 UPF, o valor final do documento totaliza R$ 223,38.

O licenciamento do veículo, conhecido até hoje como “amarelinha” porque esse boleto era enviado para os endereços em um papel na cor amarela, é necessário para emissão do CRLV assim como o IPVA, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Por isso, é comum que tais despesas gerem confusão entre os condutores, que muitas vezes acham que licenciamento e IPVA são a mesma coisa. Porém, além dos preços, as funções de ambos também são distintas. O IPVA não serve para construção e manutenção das vias públicas, mas sim para investimentos na área da educação, saúde, segurança pública e infraestrutura do trânsito. Além disso, 40% do valor total fica no cofre do estado.

Já o CRLV funciona como uma autorização para circulação regular dos veículos em vias públicas através do pagamento de uma taxa. A alíquota é igual para todos os motoristas de um mesmo estado, independentemente do modelo ou valor do veículo. Os recursos arrecadados com esse imposto devem ser direcionados para órgãos de trânsito, como o Detran, que se responsabilizam pela fiscalização e manutenção das vias.

As duas taxas também têm calendário próprio para pagamento, mas o Detran de Alagoas orienta que os proprietários de veículos paguem IPVA e CRLV na mesma data. Dirigir com IPVA ou licenciamento atrasados gera multa, segundo o Detran. Em ambos os casos, é considerado uma infração gravíssima. Portanto, o motorista será multado em R$ 293,47 e perderá sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Além disso, o veículo também poderá ser apreendido, sendo que, para retirá-lo, o motorista terá de pagar, pelo menos, o pernoite do estacionamento. Quem não pagar o licenciamento ou IPVA dentro da data estabelecida também precisa lidar com os juros por dia de atraso. Quem for seguir a orientação do Detran/AL sobre pagamento das taxas, deve observar o calendário do IPVA para 2025. Confira: