Salário de filho de desembargador tem acréscimo de R$ 10 mil na gestão JHC

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Luiz Campbell Marques, dá andamento ao processo de reclamação disciplinar que tem como alvo o desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza. O ex-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) é acusado pela advogada Adriana Mangabeira Wanderley de manobras para favorecer projetos administrativos do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC, em troca de favores pessoais.

Um dos favores polêmicos, citados no processo (nº 0000111-37.2025.2.00.0000) investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é a recente nomeação de Fernando Tourinho Lisboa Souza, o filho do desembargador, para o quadro de servidores comissionados da Prefeitura de Maceió, um dos primeiros atos administrativos do novo mandato do prefeito JHC em 2025. A ligação familiar provocou discussões sobre conflito de interesse envolvendo o ex-presidente do TJAL e o prefeito.

A nomeação do filho do desembargador, segundo sugere a denúncia, foi efetivada após ele ter suspendido uma liminar (n. 0761405-25.2024.8.02.0001) impetrada contra ato administrativo do prefeito para implantação da chamada “faixa-verde” na orla de Maceió. O desembargador nega a acusação, porém, o ministro do CNJ solicitou novos esclarecimentos.

O ministro quer detalhes da contratação e do cargo ocupado por Fernando Tourinho Lisboa Souza, o filho do ex-presidente do TJAL, nomeado oficialmente por JHC no dia 23 de janeiro deste ano como assessor especial II na Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) da capital alagoana.

Fernando Tourinho Lisboa, que está na administração pública há pelo menos uma década, saiu de uma função onde ganhava R$ 2,3 mil, em 2021, para outra com salário de R$12,9 mil na gestão de JHC este ano. É um salto importante e incomum na carreira pública, segundo avalia entidades de defesa de servidores.

Em 2016, o filho do desembargador ocupava cargo comissionado de assessor parlamentar na Câmara Municipal de Maceió onde recebia salário de R$ 5.800,00 equivalente a 1/3 dos proventos de um vereador na época, que era de R$15 mil.

Entre 2021 e 2023, o vínculo de Fernando Tourinho Lisboa com a administração pública passou a ser com a Prefeitura de Maceió por contratação em cargo comissionado com a Sudes, a Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Em 2021, na função de coordenador geral de planejamento, ele contava com salário de R$ 2,3 mil.

A transferência dele da Sudes para Secom ocorreu em 2024, ano em que a remuneração, segundo a Secretaria de Controle Interno da Prefeitura de Maceió, passou para R$ 8 mil + benefício de R$ 5,6 mil, totalizando R$ 13,6 mil de proventos. Atualmente, com a nova nomeação na Secom de Maceió como assessor especial II, o filho do desembargador receberá mensalmente R$12.963,32, sendo R$7.466,60 correspondente ao salário e R$5.266,60 de benefício do cargo, cuja função o ministro do CNJ espera elucidar.

MANOBRAS NO JUDICIÁRIO

No processo de reclamação disciplinar impetrado no CNJ, a advogada Adriana Mangabeira Wanderley sustenta, em resumo, que há manobras entre desembargadores, juízes e “outros” no Judiciário alagoano, requer a apuração dos fatos e a sanção disciplinar cabível.

Sobre a nomeação do filho, o desembargador informa que ele “desempenha atividade profissional no Município de Maceió há muitos anos, inclusive, antes da assunção deste magistrado à Chefia do Poder Judiciário de Alagoas”. O desembargador também afirma que “isso não implica viés na análise de demandas de interesse do Município de Maceió, e elenca algumas decisões em que esse interesse de alguma forma fora desacolhido”.

A reclamação disciplinar foi encaminhada ao CNJ no dia 8 de janeiro pela autora. Ela acusa o desembargador de favorecer o prefeito no caso da liberação da “faixa Verde” na orla de Maceió. A faixa reservada na pista e destinada a pedestres na Avenida Sílvio Vianna foi amplamente atacada por setores da economia e moradores que anunciaram prejuízos diversos com a medida.

O TJAL havia suspendido em dezembro de 2024, através do mandado de segurança coletivo com pedido de liminar (n. 0761405-25.2024.8.02.0001), todas as mudanças no trânsito naquela avenida da Ponta Verde e determinado autorização para que motoristas continuassem a estacionar na orla. Porém, o desembargador Fernando Tourinho, em plantão judicial no dia 24 de dezembro, anulou a decisão, manteve a intervenção no trânsito e ainda autorizou a ampliação da faixa verde.

A advogada também cita que o desembargador Fernando Tourinho suspendeu, num feriado, a decisão de 1º grau que bloqueava R$ 1,08 bilhão das contas bancárias da Braskem, determinada pelo juiz José Cavalcanti Manso Neto, da 16ª Vara Cível da Capital. A empresa recorreu e conseguiu decisão favorável durante o plantão judiciário do desembargador. O dinheiro bloqueado seria para garantir o pagamento das indenizações relativas a danos materiais e imateriais sofridos pelo Estado e moradores de bairros afetados pela mineração da Braskem. A ação levantou suspeitas quanto à transparência e à celeridade do processo e, segundo a advogada, beneficiou a Prefeitura de Maceió.