Salário de filho de desembargador tem acréscimo de R$ 10 mil na gestão JHC

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Luiz Campbell Marques, dá andamento ao processo de reclamação disciplinar que tem como alvo o desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza. O ex-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) é acusado pela advogada Adriana Mangabeira Wanderley de manobras para favorecer projetos administrativos do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC, em troca de favores pessoais.

Um dos favores polêmicos, citados no processo (nº 0000111-37.2025.2.00.0000) investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é a recente nomeação de Fernando Tourinho Lisboa Souza, o filho do desembargador, para o quadro de servidores comissionados da Prefeitura de Maceió, um dos primeiros atos administrativos do novo mandato do prefeito JHC em 2025. A ligação familiar provocou discussões sobre conflito de interesse envolvendo o ex-presidente do TJAL e o prefeito.

A nomeação do filho do desembargador, segundo sugere a denúncia, foi efetivada após ele ter suspendido uma liminar (n. 0761405-25.2024.8.02.0001) impetrada contra ato administrativo do prefeito para implantação da chamada “faixa-verde” na orla de Maceió. O desembargador nega a acusação, porém, o ministro do CNJ solicitou novos esclarecimentos.

O ministro quer detalhes da contratação e do cargo ocupado por Fernando Tourinho Lisboa Souza, o filho do ex-presidente do TJAL, nomeado oficialmente por JHC no dia 23 de janeiro deste ano como assessor especial II na Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) da capital alagoana.

Fernando Tourinho Lisboa, que está na administração pública há pelo menos uma década, saiu de uma função onde ganhava R$ 2,3 mil, em 2021, para outra com salário de R$12,9 mil na gestão de JHC este ano. É um salto importante e incomum na carreira pública, segundo avalia entidades de defesa de servidores.