TJ compra 35 iPhones para desembargadores e seus assessores

Alagoas, terceiro estado com maiores taxas de extrema pobreza no país, vai pagar 341 novos modelos de celulares, incluindo 35 iPhones 15, de 1 tera, para o Tribunal de Justiça. Os iPhones vão para 18 desembargadores, sete funcionários ocupando cargos estratégicos na presidência do TJ, além de outros 10 servidores ocupando diretorias especiais.

O custo médio deste modelo é R$ 12 mil. O restante dos funcionários do tribunal também terá modelos novos, só que da Samsung, menos badalados que a famosa marca da Apple. O valor estimado foi de R$ 2 milhões (exatos R$ 2.042.231,40). A disputa foi encerrada em 21 de fevereiro e a TIM ganhou a licitação, oferecendo um contrato de 30 meses e ao custo total de exatos R$ 1.706.511,00.

A Claro entrou com pedido de impugnação do edital. Entre os motivos, alegou que o tribunal não poderia exigir que os aparelhos viessem com carregadores bivolt e fone de ouvido, porque estes itens são comercializados à parte. O TJ descartou os argumentos.

Segundo o edital, os celulares devem ter tecnologia mínima 4G e 5G, no sistema pós-pago, fornecendo os smartphones mais os chips em regime de comodato. Também justifica a operação como parte do Plano Estratégico do TJ, nos exercícios de 2021 a 2026, “na medida em que há o registro expresso dos seguintes valores: acessibilidade, celeridade, eficiência, efetividade, qualidade, humanização, inovação, responsabilidade social e ambiental, transparência e cordialidade”.

Diz também que os novos aparelhos traçam “os cenários desejados para o futuro do Tribunal de Justiça de Alagoas”, como “Justiça mais acessível; melhoria no atendimento, melhoria na qualidade do gasto público, crescimento dos serviços prestados por meio do trabalho remoto, melhoria da infraestrutura tecnológica, desburocratização do Poder Judiciário; Promoção do acesso à Justiça Digital”.

Segundo o TJ, os aparelhos não são comprados, mas fornecidos por meio de comodato “ou seja, serão utilizados pela instituição durante a vigência do contrato com a empresa vencedora do processo de fornecimento de telefonia móvel e, após o término, devolvidos”. Informa também que o atual contrato também é por comodato, “não havendo compra de aparelhos celulares pelo TJAL há anos”.

Sobre a diferença da estimativa do contrato (R$ 2 milhões) e o valor oferecido pela TIM (R$ 682,6 mil por ano), explica que “porque esta considera as cotações realizadas e também valores de contratos anteriores atualizados. No momento da licitação ocorrem os lances e, para ganhar, geralmente o valor das propostas é menor. Esse valor estimado seria o valor máximo a ser aceito. Ainda acrescentamos que a pesquisa de preços foi realizada com empresas de telefonia móvel e sistemas oficiais de governo, a partir dos quais foi elaborado o valor estimado usando como método estatístico aplicado, a mediana”.

INJUSTIÇA

O contrato ajuda a escancarar o tamanho da injustiça em Alagoas. O rendimento líquido de um desembargador, incluindo os penduricalhos, no mês de fevereiro foi R$ 61.743,19. Também neste mês, o salário de admissão médio em Alagoas foi de R$ 1.753,00, o mais baixo do Nordeste e o terceiro menor do país. Cada desembargador recebe 35 vezes mais que a média salarial local. Ou 90 vezes mais que cada uma das 533 mil famílias que receberam o Bolsa Família no mês passado, valor médio de R$ 682,42.

Os salários da magistratura alagoana são variáveis. O tribunal conseguiu, por exemplo, autorizar gratificações para juízes que podem chegar a R$ 438 mil, em média. Isso porque se reconheceu os benefícios retroativos por acúmulo de funções, “alinhando-se aos pagamentos feitos aos magistrados entre 2015 e 2018”. Ou seja: é uma decisão justificada pela garantia de igualdade salarial entre juízes estaduais e federais, e distribuído a 159 magistrados.

O pagamento ainda não foi autorizado, por depender de uma posição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Valores muito altos, levando em conta a realidade local e despesa total da Justiça por habitante, no ano de 2023, segundo o painel Justiça em Números, do CNJ: R$ 218,90. A despesa do TJ, também naquele ano, foi de R$ 684,6 mil. Deste dinheiro, R$ 606,7 mil com recursos humanos.

Apesar disso, o CNJ identifica problemas no acesso do cidadão comum ao Judiciário. Alagoas e São Paulo são os únicos do país que não oferecem um espaço equipado com computadores e câmeras “para a prática de atos processuais que podem ofertar serviços de outros órgãos, de perícia médica e cidadania”, diz o relatório Justiça em Números 2024, do conselho.

O mesmo relatório também diz que Alagoas apresenta a terceira maior média de processos em tramitação em todos os tribunais (incluindo a Justiça Federal). Produtividade abaixo da média registrada no ano de 2023.