Estado era acionista de hotel, mas papéis sumiram

A desapropriação da área pública de 13 mil metros quadrados onde está localizada a Lagoa da Anta e destinada à construção de um hotel nos anos 1970 exigia a participação do governo do Estado como acionista no empreendimento privado, só que os papéis sumiram e a empresa pública responsável por gerenciar a documentação foi dissolvida no início dos anos 2000.

O terreno onde está a Lagoa da Anta pertence, desde 31 de agosto de 1973, a Arthur Lundgren Hotéis do Nordeste S/A, conforme registro em cartório. Em 17/12/1974 o então governador Afrânio Lages autorizou, através da Lei 3.419, a instalação do empreendimento privado. Pelo que foi aprovado na Assembleia Legislativa, o Poder Executivo estava autorizado a adotar todas as providências necessárias “à participação do Estado em qualquer grupo encarregado da instalação de Hotéis, objetivando a construção de mais uma unidade hoteleira na cidade de Maceió”, conforme trecho do documento transcrito na ata da Assembleia Geral Extraordinária do grupo Lundgren, realizada em 15/7/1977 e publicada nos jornais de maior circulação da época.

O parágrafo único da lei descreve como seria a participação do Estado no empreendimento:
“mediante a subscrição de ações ordinárias no valor não inferior a Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), integralizado através de incorporação do terreno denominado ‘Lagoa da Anta’, de sua propriedade”.

O artigo 2º é ainda mais específico: “O Governador do Estado poderá transferir no todo ou em parte as ações que o Estado possuir, no Grupo Hoteleiro, para a Empresa Alagoana de Turismo S.A. — EMATUR, desde que a operação, a seu critério, convenha aos interesses da Administração”.

A Ematur deixou de existir no início dos anos 2000, no rastro de empresas públicas dissolvidas por funcionarem quase exclusivamente como cabides de emprego a apadrinhados. Não descobrimos o valor exato do terreno incorporado, mas tanto o Estado quanto o grupo acordaram que esse trabalho ficaria a cargo de uma empresa especializada em avaliações – hoje extinta – a Jangada Imóveis e Representações LTDA, cujo escritório funcionava na Rua do Imperador, 361.

Atualmente funciona na área da Lagoa da Anta o Jatiúca Hotel & Resort, ainda do grupo Lundgren e que está em negociações avançadas com a Record Construtora. Ela pretende erguer cinco torres de 15 andares no local. A preocupação de entidades da sociedade civil organizada é o futuro da Lagoa da Anta.

Mas é improvável que isso aconteça porque a visão da lagoa nas janelas dos apartamentos do hotel sempre foi explorada comercialmente, ao longo das décadas, como um atrativo aos consumidores, tanto através de anúncios e publicações do passado e mais recentemente.

“Quando falamos da Lagoa da Anta estamos diante do último resquício de bacia d’água em zona urbana de Maceió, por isso temos o dever constitucional de preservar esse nosso ponto turístico, de convívio urbano e de preservação da natureza. Temos ainda ali, matas ciliares que desempenham papel fundamental na natureza”, explicou o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, Delegado Leonam (União Brasil), em sessão pública realizada esta semana pela Assembleia Legislativa.

Davi Maia, ex-secretário do Meio Ambiente em Maceió, contesta o que chama de “barbaridades” ditas na sessão: primeiro, a Lagoa da Anta não é o último resquício de lagoa urbana na capital. “Acho que a Lagoa Mundaú fica no Japão”, ironiza.

Sobre a área: detalha que ela é privada (e isso corrobora com a documentação oficial), não é de preservação “e tem uma cancela na porta”. Defende também que o debate seja levado adiante pela Câmara de Vereadores da capital, não pela Assembleia Legislativa. Além do plano diretor, cuja última edição foi em 2005. “A Prefeitura engavetou [a atualização do plano]”, resume.

O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió (Iplan) planeja atualizar ainda este ano o plano.