Hotel Ritz é acusado de uso indevido de área pública na Barra de São Miguel

O uso indevido de uma área verde cedida ao Hotel Ritz Beach pelo ex-prefeito da Barra de São Miguel, Benedito de Lira, tem causado transtornos a moradores do entorno que denunciam privatização da área pública por parte do proprietário do empreendimento. A denúncia aponta que o projeto original contido no termo de adoção foi modificado, ferindo cláusulas do referido termo. O grupo se mostra indignado com a situação, pois a construção irregular segue o fluxo normal, mesmo com o conhecimento do poder público municipal.

O documento, datado de 19 de junho de 2024, diz que cabe ao Município fiscalizar a obra e do cumprimento “com pertinência à fiel execução do projeto aprovado”. Porém, segundo os moradores, o projeto apresentado para a aprovação do termo de adesão é diferente do que está sendo executado. 

Inclusive, afirmam que foram entregues as duas propostas ao secretário de Infraestrutura do município, onde ele identificou a divergência e afirmou que iria notificar o responsável e que, caso a irregularidade não fosse sanada, a obra seria embargada. A fala está gravada em vídeo que se encontra com os moradores, mas até então nenhuma providência foi tomada.

O termo de adoção, em sua cláusula sétima, diz ainda que “o adotante em nenhuma hipótese poderá restringir o acesso a qualquer pessoa”. Os moradores, porém, dizem que não estão falando em limitar acesso, mas não é justo que precisem sair pela porta da frente de casa e dar a volta para chegar até lá, se o acesso direto à área verde está sendo bloqueado e restringido, criando dificuldade para quem usufrui da área.

A discórdia parece não ter data para acabar. Ivana Toledo questiona o fato de o hotel mudar o projeto sem qualquer consulta aos moradores e isolar o espaço com muro, prejudicando as residências que há mais de 20 anos tinham acesso à área verde. “Queremos que a obra siga seu curso normal como foi aprovada no projeto original. Não somos contra a adoção da área, mas nós que temos casa lá não podemos ser penalizados e de uma hora para outra ver o nosso direito de ir e vir ser reduzido. Apelamos pelo bom senso e que justiça seja feita”, afirmou.

Segundo informações, o projeto daquele quarteirão no Bairro Barra Mar foi idealizado para deixar a área verde como um local de convivência dos moradores do local e facilitar o acesso deles à praia. “Fomos duramente penalizados por sermos honestos e não ter invadido a área como aconteceu em diversos quarteirões, onde alguns proprietários das casas construíram piscinas e outros benefícios próprios”, comparou um morador. E completou: “Estamos assistindo uma extensão do hotel. Se a gente quiser ir jogar tênis nas quadras que estão construindo é preciso ir até a recepção marcar hora, saber se tem vaga”.

No encontro com os secretários do município, foi questionado se com a alteração do projeto as regras de uso teriam sido discutidas com a população. A resposta não veio, pois não houve essa preocupação.

Outro ponto questionado pelos moradores e que faz parte do projeto original é que existem muros em todas as residências que limitam com a área verde. A divisão física é fato, daí qual a necessidade de construir novo muro colado ao já construído. Com isso, portas e janelas foram engolidas e algumas enterradas.

Em busca de respostas, em 27 de fevereiro Ivana Toledo protocolou um pedido junto à Prefeitura para ter acesso a todo o termo de adoção, mas até o momento não conseguiu retorno. Inclusive, disse que como havia um jogo de empurra-empurra com quem estava, a solicitação foi feita à Secretaria de Meio Ambiente e à Secretaria de Infraestrutura. A denunciante garantiu que não utilizou a área verde de forma irregular e apresentou a planta de sua casa que foi aprovada há mais de 20 anos com a porta que agora foi fechada pelo muro construído pelo hotel.

Já o projetor de imagem mostra a planta original da construção na área verde onde conta com uma quadra de tênis, duas de beach tênis, um parquinho infantil e área coberta para uso da população. Porém, tudo foi ignorado pelo executor do projeto, que foi substituído pela construção de duas quadras de tênis.

O QUE DIZ A PREFEITURA

A Prefeitura da Barra de São Miguel, através de sua assessoria de comunicação, afirmou que “com base na Lei 635/2018, que institui o ‘Programa Municipal Adote uma Área Pública’, a empresa CONCOE ingressou com o pedido de adoção da referida área ainda em outubro de 2023, apresentando uma proposta de melhoria, manutenção e conservação da área verde. A proposta de adoção da área pública foi publicada em 21 de maio de 2024 no site oficial da prefeitura e em seu quadro de avisos, e o termo de adoção foi formalizado em 19 de junho de 2024. Vale salientar que, antes da adoção, técnicos da prefeitura estiveram no local para verificar a viabilidade do projeto proposto e constataram que se tratava de uma área que havia sido invadida pelos moradores, tanto com edificações quanto com a implementação de fossas sépticas, estacionamentos particulares, caixas de ar, portas e janelas voltadas para a área verde. O projeto apresentado e aprovado pelo IMA prevê a instalação de quadras de tênis e beach tênis, além de uma área de convívio social e infantil, proporcionando mais uma opção de lazer para a comunidade barrense. Na verdade, esse movimento está acontecendo porque alguns moradores estavam usando a área verde como se fosse propriedade privada, e agora ela poderá ser utilizada por toda a comunidade”.

Acrescentou, ainda, que “a obra vai continuar como foi prevista inicialmente e qualquer construção ou abertura realizada sem autorização do Município será notificada”.

A questão é que as áreas de convívio social e infantil e as quadras de beach tênis previstas no projeto não saíram do papel. O poder municipal não teve resposta para tal, como o fato de o secretário afirmar que iria notificar o responsável pela irregularidade da obra e não o ter feito até então.