TJAL aposenta juíza por favorecer escritório de advocacia em decisões judiciais

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) decidiu na terça, 20, por 9 votos a 6, pela aposentadoria compulsória da juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba, titular da 21ª Vara Cível da Capital. A magistrada, que estava afastada desde junho de 2024, tornou-se a primeira mulher na história do Judiciário alagoano a receber essa punição disciplinar. Ao examinar os autos do processo, o Ministério Público de Alagoas manifestou-se favoravelmente à condenação da magistrada. A decisão do TJ decorre de um processo administrativo disciplinar que apurou suspeitas de favorecimento indevido ao escritório Mousinho e Mousinho Advogados Associados durante sua atuação como juíza substituta em diversas comarcas do interior e em plantões judiciais na capital, entre 2022 e 2024.