Médicos alertam sobre profissionais que atuam em especialidades sem registro adequado

Embora não seja obrigatória para exercer a medicina, a residência médica é um diferencial essencial para o exercício da profissão e para segurança do paciente. Um médico que não passou por essa etapa na formação acadêmica pode ter sua área de atuação limitada a funções mais generalistas, já que cursos e pós-graduações não conferem a titularidade de especialista.

Infelizmente, o paciente que procura um médico para diagnosticar e tratar seus sintomas precisa ficar atento e conferir se o profissional possui o Registro de Qualificação de Especialidade (RQE).

As denúncias sobre médicos que anunciam especialidade sem terem passado pela residência médica tem diminuído no país, segundo comenta o médico e ex-presidente da Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia (SBACV), Adalberto Cavalcante Silva. Porém, esse comportamento ainda é praticado, mesmo sendo considerado infração ética e que pode levar a penalidades pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), à suspensão da licença de trabalho e até mesmo ações judiciais.

Essa restrição de publicidade envolve todos os tipos de divulgação: carimbos, receituários, formulários, propagandas, redes sociais, revistas, matérias jornalísticas, sites, etc.

Adalberto Cavalcante é integrante do Conselho Científico da ABACV nacional, que elabora a prova de título da especialidade e concede o registro de especialista. Ele alerta para os riscos que a situação oferece ao paciente, especialmente o fato de receber um tratamento inadequado ou menos apropriado e de não ter suporte do médico em caso de erros cometidos. “É uma prática grave”, sentencia.

Em situações mais graves, a falta de especialização pode aumentar o risco de erros de diagnóstico ou tratamento, com possíveis danos ao paciente. É importante ressaltar que, apesar dos riscos, um médico que não possui especialização pode exercer a medicina em diversas áreas, porém não pode se apresentar como especialista em determinada área sem ter o devido registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

O atual presidente da Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia (SBACV), Ricardo Augusto, usa as redes sociais para orientar as pessoas sobre como conferir se o médico é, de fato, um especialista na área que se apresenta.

Em Alagoas, o conselheiro do CRM, Irapuan Barros, explica que são duas as formas para que o médico possa se anunciar especialista: fazer a residência médica credenciada pelo Ministério da Educação (MEC) ou fazer a prova de título de especialista da Associação Médica Brasileira - por meio das sociedades de especialidade a ela filiadas.

“Para que possam ser anunciados, ambos os títulos precisam estar registrados no Conselho Regional de Medicina onde o médico vai exercer a profissão. Só, então, poderá fazer publicidade, porque obrigatoriamente terá que divulgar o número do Registro de Qualificação de Especialidade (RQE)”, diz.

O conselheiro reforça que as pós-graduações cadastradas no MEC certificam o profissional em caráter pedagógico, mas não dão direito a se anunciar especialista. “Os certificados de cursos de pós-graduação (lato-sensu ou stricto-sensu) ou de estágios médicos, mesmo que emitidos por instituições reconhecidas pelo MEC, não são aceitos para o registro de especialidade no CRM”, explica.

“O anúncio de especialidade médica que não esteja registrada no CRM (ou seja, sem o seu respectivo número de RQE) prefigura infração legal e ética. Nos tribunais, os pacientes podem ingressar com ações de reparação de danos, sob justificativas diversas, entre elas o de propaganda enganosa, o de exercício irregular da profissão, ou até mesmo o de estelionato”, alerta.

Nos CRMs, os médicos podem ser processados e apenados pelo crime ético de publicidade médica indevida, em afronta aos artigos 18, 114 e 117 do Código de Ética Médica. Caso condenado no CRM, o médico pode sofrer qualquer uma das apenações previstas no artigo 22, da Lei n° 3.268/1957, como advertência confidencial em aviso reservado, censura confidencial em aviso reservado, censura pública em publicação oficial, suspensão do exercício profissional até trinta dias e cassação do exercício profissional ad referendum do Conselho Federal.

O CRM de Alagoas possui um setor, Departamento de Fiscalização, composto por duas médicas fiscais concursadas e um conselheiro responsável e que atuam nesse tipo de identificação de publicidade irregular, adotando as medidas cabíveis. 

“Por óbvio, o universo das redes sociais e das formas de publicidade médica são gigantescos e algum caso de publicidade irregular pode passar despercebido pela equipe do setor. Para ajudar nesse processo de fiscalização, a sociedade em geral e os médicos podem ativamente fazer a denúncia através do telefone (82) 3036-3800, pelo e-mail presidencia@ crm.org.br ou pelo site: https://sistemas.cfm.org.br/faleconosco/al, ou presencialmente na sede do Cremal (que ainda permanece no mesmo local, no bairro do Pinheiro”, informa.