Veto de Lula a aumento de deputados ‘complica’ eleição em Alagoas

O Congresso Nacional aprovou aumentar de 513 para 531 as cadeiras na Câmara Federal, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entendeu que o gasto extra não se justifica e decidiu vetar integralmente o projeto de lei. Alagoas poderá perder um deputado federal e isso implica na composição das Assembleias Legislativas. No estado, a perda será de três deputados estaduais, caindo de 27 para 24 parlamentares. O tema é atual e polêmico, já que o aumento de 18 vagas federais significa mais gabinetes, mais pessoas de apoio e, consequentemente, mais gastos públicos.

A decisão gerou reações diversas entre os parlamentares. Alguns apoiam o veto, alinhando-se à ideia de contenção de despesas, enquanto outros a classificam como limitação à representatividade e ao fortalecimento do Legislativo. O veto coloca em destaque a dinâmica entre o Executivo e o Legislativo, uma vez que o Congresso tem o poder de derrubar o veto presidencial, caso haja apoio suficiente.

Para derrubar o veto presidencial são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado. A matemática, neste caso, fica mais complicada. Embora o texto tenha sido aprovado com 270 votos na Câmara, no Senado teve apenas 41 votos favoráveis, o número mínimo.

O analista político Marcelo Bastos diz que como o Congresso está em recesso, somente ao voltar é que vai analisar o veto do presidente e por isso é preciso esperar a próxima movimentação. Porém, adianta, várias pesquisas foram feitas e quase 90% do eleitorado brasileiro é contra o aumento no número de deputados. Por conta disso, os políticos terão que dar exemplo, porque há um desgaste natural em relação a esse aumento de deputados.

Bastos relembra que no Senado foi necessário até o voto do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pois sem o voto dele a proposta não conseguiria passar.

O analista político argumenta que como eles (políticos) são corporativistas e alguns estados serão penalizados, como é o caso de Alagoas e outros que diminuíram a quantidade no número de eleitores, muitas coisas podem acontecer. “É uma situação que temos que aguardar. Temos outras questões em pauta como o tarifário, que só se fala nisso, aplicações que vão atingir diretamente a economia do país em vários setores e que pode gerar desemprego. Então isso aí está passando um pouco despercebido nesse momento, já que tem coisas maiores em pauta”, analisou.

Bastos diz que mesmo com o desgaste de votar a derrubada do veto e aumentar o número de deputados, não será fácil para o Congresso. Porém, acredita que vão derrubar o veto do Lula. “Agora é aguardar a volta dos deputados federais e senadores para a gente avaliar. Se for mantido o veto, obviamente a eleição vai ser extremamente mais difícil, porque em Alagoas reduz três deputados estaduais e um federal”.

E acrescenta que se com nove federais e 27 estaduais já não é uma eleição fácil, como não foi a passada de 2022, imagine o estado ser atingido por essa medida. “Vai ficar uma eleição mais difícil. Logicamente quem já tem mandato, seja federal ou estadual, é mais fácil por já ter uma estrutura. Os federais a cada ano têm de emendas positivas R\$ 60 milhões anual. Se multiplicar pelos quatro anos de mandato, cada deputado federal tem de emendas para mandar para suas bases eleitorais R\$ 240 milhões, isso quer dizer que eles têm uma situação bem mais favorável do que a de quem não tem mandato, que vai disputar com esses que têm toda a vantagem de emendas”, analisou Bastos.

Revisão pode ficar a cargo da Justiça Eleitoral

Se mantido o veto do presidente Lula, caberá à Justiça Eleitoral revisar a distribuição das bancadas — sem aumento do número total de deputados.

Em 2023 o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou prazo até 30 de junho de 2025 para que o Congresso Nacional editasse lei complementar, prevista na Constituição Federal, que permita revisar a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada unidade da federação.

O número de deputados, segundo a decisão do STF, seguiria sendo 513. Porém, haveria uma redistribuição, com base no número de habitantes de cada unidade da federação aferida pelo Censo do IBGE. Com isso, sete estados poderiam perder cadeiras: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Já outros sete, ganhariam: Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina. Já o projeto vetado no último dia 16 por Lula previa que nenhum estado perderia cadeiras na Câmara e alguns chegariam a ganhar deputados.

A Constituição determina que cada estado tenha no mínimo oito e no máximo 70 deputados, com uma proporção a ser definida por lei complementar e com base no número de habitantes.