Alagoas e seu papel na Constituição de 1988

Em 1987, o Brasil iniciava um dos capítulos mais decisivos de sua história recente: a elaboração da Constituição Federal de 1988. Entre os representantes que integraram a Assembleia Nacional Constituinte, Alagoas teve participação destacada, tanto pela atuação de seus parlamentares quanto pela memória de um de seus maiores símbolos políticos: Teotônio Vilela, o Menestrel das Alagoas.

Embora Teotônio Vilela tenha falecido em 1983, antes do início dos trabalhos da Constituinte, sua trajetória como defensor das liberdades democráticas e opositor do regime
militar inspirou fortemente os debates que resultaram na nova Carta Magna. Essa herança política foi carregada por seu filho, o senador Teotonio Vilela Filho (PSDB), um dos constituintes por Alagoas, ao lado dos também senadores Divaldo Suruagy (PFL) e Guilherme Palmeira (PFL).

A nova Carta, promulgada em 5 de outubro de 1988, não apenas redesenhou o país em bases democráticas, como também projetou lideranças políticas alagoanas para o cenário nacional. Renan Calheiros consolidou, a partir dali, sua longa carreira no Senado; José Thomaz Nonô se tornou referência em debate sobre Estado e administração pública; e Teotônio Vilela Filho governaria Alagoas em dois mandatos, entre 2007 e 2015.

Outros parlamentares como Eduardo Bomfim, Geraldo Bulhões, Albérico Cordeiro, Roberto Torres, José Costa, Antônio Ferreira e Vinícius Cansanção também contribuíram com
discussões fundamentais sobre direitos sociais, organização federativa e repasses para estados e municípios.

Mais de três décadas depois, a Constituição Cidadã segue como marco da democracia brasileira. E, nesse processo histórico, Alagoas deixou registrado o nome de seus representantes como peças fundamentais na construção do país pós-ditadura.

A Assembleia Nacional Constituinte

Conforme dados do portal da Câmara dos Deputados, através da convocação da Emenda Constitucional nº 26/1985, a Assembleia Nacional Constituinte foi instalada em 1º de fevereiro de 1987, com a presença dos chefes dos três Poderes. O então deputado Ulysses Guimarães presidiu os trabalhos da Constituinte, que teve como relator o deputado
Bernardo Cabral.

Na ocasião, a Assembleia funcionou de forma unicameral e reuniu 559 parlamentares eleitos por 13 partidos, com destaque para o inédito número de 26 mulheres em sua composição, conforme dados do material produzido pela Câmara dos Deputados.

Em 1986, o Senado Federal distribuiu formulários para que a população encaminhasse sugestões aos constituintes, resultando em 71.719 cartas enviadas pelos cidadãos. Na primeira fase dos trabalhos da Constituinte, as 24 subcomissões temáticas realizaram cerca de 200 reuniões, nas quais quase 900 representantes de organizações da sociedade civil, órgãos governamentais, acadêmicos, juristas e outros participaram de audiências públicas para apresentar propostas, debater e demarcar os múltiplos campos de disputa política.

A Carta de 1988 também foi essencial na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, que foram esquecidos nas constituições anteriores. Com a inclusão do art. 227, tal público foi considerado, a partir daí, sujeito de direitos com prioridade absoluta. Foi esse dispositivo, inclusive, que pouco tempo depois abriu caminho para a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA.

Dado relevante é que a Constituição foi promulgada no ano do centenário da abolição da escravatura. Foi reconhecido que a prática do racismo permeia a sociedade brasileira, estabelecendo tal conduta como crime inafiançável. Outra conquista da população negra foi a garantia de propriedade da terra às comunidades quilombolas. A questão figurou no texto constitucional promulgado como artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Vale ressaltar que as constituições anteriores datam de 1824 (do Brasil Império), 1891 (após a proclamação da República Federativa do Brasil, em 1889), 1934 (da Segunda República), 1937 (do Estado Novo), 1946 (que trouxe de volta a linha democrática de 1934) e 1967 (do governo militar).

Téo Vilela ressalta papel da OAB

Durante homenagem na OAB em 2023, o ex-governador Teotônio Vilela Filho destacou a importância da participação das entidades na conquista dos direitos da sociedade, em especial da Ordem dos Advogados do Brasil.

“A OAB fez questão de bater ponto em Brasília. Todos os dias os dirigentes da entidade estavam na Câmara e no Senado, lutando para garantir os direitos de todos os brasileiros”, afirmou.

Téo também relembrou o clima de euforia que cobria o país naquele momento:

“O Brasil havia saído da campanha das Diretas Já, cujo sonho foi adiado no Congresso Nacional, mas ninguém mais conteria o grito de liberdade que a nação brasileira começou a timbrar. E esse grito irrompeu das gargantas do Brasil com tal força e intensidade que calou a própria ditadura. E assim veio o constituinte, que a princípio parecia um sonho distante, mas que em pouco tempo já se fazia bandeira de muitos guerreiros, irmãos dos mesmos sonhos”, afirmou.

“Eu vi, nós vimos, quando o Brasil coube inteiro dentro do Congresso Nacional. Foi, de fato, uma grande mobilização cidadã que varreu o Brasil, o momento maior da reafirmação da cidadania e do nosso Estado Democrático de Direito, trazendo dos quatro cantos as lutas, os sofrimentos, as reivindicações e, principalmente, os genuínos sonhos dos brasileiros
e das brasileiras”, destacou Teotônio Vilela.

Renan Calheiros destaca legado da constituição

“A Constituição Cidadã promoveu uma revolução socioeconômica no Brasil. Saímos das trevas prolongadas de uma ditadura sanguinária que torturou, matou, exilou, perseguiu
e meteu o Brasil em um colapso econômico. Tenho um grande orgulho de ter sido constituinte e contribuído, ainda que modestamente, para aperfeiçoar nossa lei magna e recuperar os conceitos de cidadania e direitos coletivos e individuais. As conquistas são inúmeras e dificultam uma hierarquia de relevância. Se hoje temos uma democracia madura, exemplo para o mundo, mesmo sendo testada por novos pendores golpistas, devemos isso à Assembleia Nacional Constituinte. Para mim foi uma honra e uma escola democrática inigualável”, afirmou.