Braskem aciona CNJ contra escritório internacional que defende vítimas do afundamento do solo

A mineradora Braskem S.A acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com pedido de providências contra o escritório internacional de advocacia Pogust Goodhead, representante na Holanda de moradores dos bairros de Maceió afetados pela subsidência (afundamento) do solo provocada pela mineração predadora de sal-gema na região.

A Braskem acusa o escritório de advocacia de praticar litigância abusiva no caso do fenômeno geológico na capital de Alagoas, ou seja, o escritório Pogust Goodhead estaria fazendo uso distorcido e desleal do sistema judiciário para obter vantagens indevidas. A litigância abusiva implica proposição de ações fraudulentas, artificiais ou fracionadas, além do uso de estratégias irregulares para procrastinar a resolução de conflitos na Justiça.

Trata-se de nova tentativa da Braskem contra a possibilidade de expansão e revisão do caso considerado a maior tragédia socioeconômica urbana do país. O Pedido de Providências nº 0006264- 86.2025.2.00.0000 tem relatoria do ministro Mauro Luiz Campbell Marques, corregedor Nacional de Justiça.

Buscando justiça

Em 2020, pelo menos nove vítimas da Braskem buscaram o escritório internacional e entraram com ação contra a empresa mineradora e algumas de suas subsidiárias na Holanda, já que elas também lucraram e contribuíram para as operações da empresa em Maceió.

O objetivo era conseguir indenizações justas para cobrir danos individuais e coletivos, materiais e morais por precisarem sair compulsoriamente de suas casas, deixando para trás toda história de vida construída nos bairros que foram evacuados. 

Na processo junto ao CNJ, a Braskem acusa o escritório de “graves atos caracterizadores de litigância abusiva, praticados por pessoas jurídicas brasileiras e estrangeiras em solo brasileiro, com manifesta tentativa de burla da legislação nacional, da soberania nacional e da competência do Poder Judiciário brasileiro”. A empresa solicitou ao CNJ, a adoção de providências para “prevenção e repressão da prática ilícita”.

 A mineradora argumenta que celebrou acordos abrangendo os danos sociais, urbanísticos e ambientais com a anuência de órgãos públicos e homologados pela Justiça Federal, com trânsito em julgado.