Conteúdo do impresso Edição 1360

CÂMARA DE MACEIÓ

STF ‘enterra’ projeto de Leonardo Dias antes mesmo de ser analisado

Decisão impede prefeituras de mudarem a denominação da Guarda Municipal

Divulgação

Vereador Leonardo Dias durante sessão na Câmara

A decisão do Supremo Tribunal Federal que impede municípios de adotarem o nome “Polícia Municipal” atinge diretamente o projeto de lei de autoria do vereador Leonardo Dias (PL), que propõe essa mudança em Maceió, antes mesmo de análise pelas comissões da Câmara. Apresentado em fevereiro de 2025, o Projeto de Lei 02210013/2025 prevê transformar a Guarda Municipal de Maceió em Polícia Municipal, com ampliação das atribuições dos agentes e definição de novas diretrizes de atuação na segurança pública local.

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