Execuções fiscais contra a FAF se arrastam há mais de duas décadas

A Federação Alagoana de Futebol (FAF) enfrenta uma série de execuções fiscais movidas pela Fazenda Nacional que se arrastam há mais de duas décadas na Justiça Federal de Alagoas. Os processos envolvem cobranças relacionadas a tributos previdenciários, contribuições sobre folha salarial, PIS, Cofins e outros débitos tributários da entidade. O principal processo em tramitação é a Execução Fiscal nº 0007601-93.2007.4.05.8000, que ocorre na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas. Segundo manifestação apresentada pela União nos autos, o débito atualizado alcança R$ 8.780.170,01.

Atualmente, a União busca a penhora e avaliação de um imóvel vinculado à entidade, avaliado em aproximadamente R$ 3,3 milhões em 2023. O valor do bem, contudo, seria insuficiente para quitar integralmente a dívida executada. Outra ação fiscal, registrada sob o número 0004697-66.2008.4.05.8000, também tramita na Justiça Federal de Alagoas e envolve a Federação Alagoana de Futebol, Ederaldo Augusto de Almeida e outro ex-dirigente citado pela Fazenda Nacional. Nesse caso, o último valor informado nos autos foi de R$ 28.044,89. Nas duas ações, a FAF apresentou Exceção de Pré-Executividade — instrumento jurídico utilizado para discutir aspectos processuais da cobrança sem necessidade de garantia imediata do débito. Em um dos processos, o pedido foi rejeitado. No outro, a manifestação ainda aguarda julgamento.

A mais recente petição apresentada pela defesa foi protocolada em maio deste ano. O documento, assinado pelo advogado Belchior Melo de Sousa, sustenta que parte significativa dos créditos cobrados estaria prescrita em razão da demora da Fazenda Nacional em promover atos considerados efetivos para cobrança ao longo dos anos. Na manifestação, a defesa detalha a cronologia das execuções fiscais e afirma que os débitos passaram por sucessivos programas de parcelamento tributário desde os anos 2000.

Segundo o advogado Belchior Melo, as execuções acumuladas contra a entidade são antigas. “Existe um acumulado de execuções. A mais antiga tem cerca de 24 anos”, afirmou. O advogado declarou ainda que os valores apresentados pela Fazenda Nacional podem sofrer reduções relevantes quando submetidos aos programas federais de negociação tributária.

“As dívidas da federação são grandes no valor bruto, mas a Fazenda Nacional possui programas de redução tributária que chegam a até 70%. Quando se faz a apuração real dos débitos com os descontos previstos, os valores deixam de ser tão elevados”, disse.
Ainda segundo Belchior, apenas dois processos envolvendo a FAF seriam recentes, enquanto a maior parte das execuções teria origem superior a 20 anos. “Só existem dois processos recentes, de 2023. O restante é superior a 20 anos”, afirmou. O advogado também comentou a avaliação do imóvel atualmente vinculado à execução fiscal.

“Esse terreno foi avaliado em cerca de R$ 3 milhões em 2023. Se aplicar a Selic em dois anos, esse valor ultrapassa R$ 5 milhões. Só esse imóvel pode praticamente quitar toda a dívida da federação”, garante. Outro ponto abordado pela defesa é a inclusão de antigos dirigentes no polo passivo das execuções fiscais. Segundo Belchior, Ederaldo Augusto de Almeida exercia o cargo de vice-presidente da FAF em 2007, período em que uma das ações foi ajuizada pela Fazenda Nacional.

De acordo com o advogado, a Procuradoria costuma incluir os nomes dos dirigentes da época quando apresenta as execuções fiscais. “Toda vez que a Procuradoria da Fazenda protocola a petição, inclui o nome do presidente e do vice-presidente da época. O nome dele aparece por isso”, afirmou. Belchior também destacou que a inclusão dos dirigentes não implica automaticamente responsabilidade solidária pelos débitos cobrados. “Eles não são avalistas e não existe solidariedade automática”, disse.

Na petição apresentada à Justiça Federal, a defesa afirma que a responsabilização de antigos dirigentes depende da comprovação de situações específicas previstas na legislação tributária, como excesso de poder, infração à lei ou prática de atos dolosos individualizados. O documento sustenta ainda que “a mera condição pretérita de dirigente de entidade civil sem fins lucrativos não autoriza responsabilização tributária automática”. Outro trecho da manifestação aponta períodos de paralisação processual sem medidas consideradas úteis pela defesa. Segundo o documento, em 2022 um oficial de Justiça deixou de cumprir diligência porque o endereço indicado correspondia a imóvel já arrematado em leilão judicial desde 2011, em outra execução fiscal.

A defesa também afirma que houve “erro material da Fazenda Nacional”, “confusão entre execuções distintas”, “ausência de acompanhamento patrimonial” e “impulso processual objetivamente ineficaz”. Na manifestação protocolada nos autos, a Federação Alagoana de Futebol pede o reconhecimento da prescrição dos créditos tributários, a suspensão de atos constritivos eventualmente em andamento e a análise individualizada das teses apresentadas pela entidade. A defesa sustenta a existência de diferentes ciclos prescricionais ao longo da tramitação dos processos, incluindo períodos entre 2004 e 2009, 2010 e 2015, além de outro intervalo entre 2018 e 2023.

Além da discussão tributária, Belchior afirmou que a FAF exerce papel institucional no futebol alagoano, atuando na organização das competições profissionais e também em atividades ligadas ao esporte amador. “A federação promove a organização do esporte profissional. Muitos clubes dependem de assistência técnica ou financeira da entidade. Além disso, ela também atua no desporto amador e em projetos voltados para adolescentes”, afirmou. Os pedidos apresentados pela Federação Alagoana de Futebol ainda aguardam análise da Justiça Federal.

Nova eleição

A Federação Alagoana de Futebol (FAF) confirmou, na quinta-feira da semana passada (21), a permanência do atual grupo no comando da entidade pelos próximos quatro anos. Felipe Omena Feijó foi reeleito presidente da FAF para o quadriênio 2027/2031, tendo Junior Beltrão como vice-presidente na chapa “Futebol e Progresso”.

A eleição ocorreu durante Assembleia Geral Eleitoral realizada no Auditório do Estádio Rei Pelé, em Maceió. A chapa recebeu 54 votos, com apenas um voto nulo, somando os votos dos clubes profissionais, clubes não profissionais e da Comissão de Atletas.
Com a reeleição, Felipe Feijó seguirá à frente da Federação após mais de uma década no comando da instituição. Desde o início da sua gestão, em 2015, Feijó diz que a FAF passou por mudanças administrativas e estruturais voltadas à modernização da entidade, ao fortalecimento institucional e à ampliação de investimentos no futebol alagoano.