Ação popular pede controle judicial de contrato do TJ de Alagoas com BRB

Uma ação popular protocolada na Justiça de Alagoas pretende submeter ao controle judicial o contrato f irmado entre o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e o Banco de Brasília (BRB) para a administração dos depósitos judiciais do estado. A autora da ação, a advogada Adriana Mangabeira Wanderley, sustenta que o volume de recursos gão Presencial nº 038-A/2024, no qual o BRB foi declarado vencedor mediante proposta que previa pagamento inicial de R$ 15 milhões ao Tribunal e remuneração calculada sobre os saldos médios dos depósitos judiciais. desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, o Banco de Brasília (BRB), a autoridade responsável pela homologação do contrato administrativo, cuja identificação integral depende da apresentação do processo administrativo, e o gestor contratual Antônio de Souza Júnior. A advogada também requer a participação do Ministério Público Estadual (MPAL) como fiscal da ordem jurídica. administrados pelo banco, superior a R$ 2 bilhões, aliado aos fatos públicos envolvendo o BRB e o Banco Master, justificaria a adoção de medidas preventivas voltadas à transparência, fiscalização e demonstração da segurança f inanceira da operação. A ação não pede, neste momento, condenação por dano ao erário, mas busca a exibição de documentos, a apresentação de informações técnicas e a adoção de providências cautelares relacionadas ao contrato.