Bancada de Alagoas distribui R$ 748 milhões em seis meses

O Orçamento da União de 2026 destina cerca de R$ 61 bilhões para uso em obras, compras de equipamento, custeio de serviços e investimentos em estados e municípios conforme indicação de deputados e senadores por meio das chamadas emendas parlamentares.

Neste ano, o Orçamento reservou um total de R$ 11,2 bilhões para as emendas de bancada, ou seja, R$ 415 milhões para cada bancada estadual no país, ficando o restante para as emendas individuais e de comissão. A emenda de bancada é impositiva [o governo é obrigado a pagar] e definida pelos parlamentares de cada estado ainda quando o Executivo envia ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Entre janeiro último e o dia 26 de junho, Alagoas recebeu pouco mais de R$ 748,2 milhões em recursos destinados por meio de emendas, dos quais R$ 287,9 milhões por indicação da bancada alagoana, composta por nove deputados e três senadores, conforme dados do Tribunal de Contas da União. Durante todo o ano passado, as emendas de bancada somaram R$ 381 milhões. 

Maceió recebeu a grande maioria dos recursos das emendas de bancada, destinadas em grande parte para instituições e projetos na área da saúde. Foram R$ 94,9 milhões até junho deste ano, seguido por São Miguel dos Campos (R$ 21,5 milhões), União dos Palmares (R$ 10,4 milhões), Santana do Ipanema (R$ 9,6 milhões), Matriz de Camaragibe (R$ 9,5 milhões), Marechal Deodoro (R$ 8,5 milhões), Girau do Ponciano (R$ 7 milhões), Junqueiro (R$ 6,2 milhões), Maragogi (R$ 6 milhões) e Palmeira dos Índios (R$ 5,4 milhões). 

RENAN CALHEIROS LIDERA EM EMENDAS INDIVIDUAIS

Entre deputados e senadores de Alagoas, o senador Renan Calheiros (MDB) foi quem mais destinou recursos de emendas individuais para municípios do estado de janeiro a junho de 2026, um total de R$ 68,2 milhões, sendo a quase totalidade destinada para a área da saúde. O deputado Paulão (PT), por sua vez, foi quem menos enviou recursos oriundos das emendas individuais para o estado no período: R$ 22 milhões. 

O senador Fernando Farias, também do MDB e que substituiu Renan Filho quando este foi nomeado ministro dos Transportes do Governo Lula, é o segundo parlamentar a destinar maior volume de recursos das emendas ao estado, um total de R$ 57,7 milhões.

Demais parlamentares direcionaram aos municípios os seguintes valores:

- Arthur Lira (R$ 42,9 milhões)

- Luciano Amaral (R$ 39,9 milhões)- Dra Eudócia (R$ 39 milhões)

- Rafael Brito (R$ 34,1 milhões)

- Alfredo Gaspar (R$ 33.1milhões)

- Delegado Fábio Costa (R$ 32,6 milhões)

- Marx Beltrão (R$ 31,1 milhões)

- Isnaldo Bulhões (R$ 30 milhões)

- Daniel Barbosa (R$ 29,7 milhões)

Maceió recebeu o maior volume de recursos, mais de R$ 130,5 milhões.

Renan Calheiros, ao contrário da maioria dos parlamentares, que priorizaram Maceió, destinou a maior parte dos recursos da sua cota para municípios do interior: Arapiraca (R$ 4 milhões), Delmiro Gouveia (R$ 2,2 milhões), Murici (R$ 2,4 milhões), Messias, Ouro Branco e Palmeira dos Índios (R$ 1,5 milhão cada um), Atalaia (R$ 1,1 milhão) e, por último, Maceió, beneficiado com R$ 269,8 mil.

Já o deputado Paulão destinou recursos na seguinte ordem: Branquinha (R$ 4,5 milhões), Olho d´Água do Casado (R$ 3,5 milhões), Maceió (R$ 3,4 milhões), Arapiraca (R$ 2 milhões) e São Miguel dos Campos (R$ 2 milhões).

Assim como as emendas de bancada, as emendas individuais são impositivas. Neste ano, o montante reservado para esta rubrica é de R$ 26,6 bilhões. Cada deputado pode indicar cerca de R$ 40 milhões em emendas individuais, e cada senador, R$ 74 milhões. 

Já as emendas de comissão não são de execução obrigatória. Em 2026, o total desta rubrica é de R$ 12,1 bilhões. Esse total, porém, não é dividido igualmente entre as comissões. As comissões de Saúde da Câmara e do Senado concentram os maiores valores, enquanto alguns colegiados não receberam verba.

Estudo da Transparência Brasil afirma que, em 2025, a Câmara dos Deputados registrou R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão em nome de líderes partidários sem identificar os parlamentares que efetivamente indicaram os beneficiários. 

Segundo a organização, o montante representa 16% das indicações feitas pelas comissões da Casa no ano e reproduz a lógica do extinto “orçamento secreto”.

Ipea sugere fim das ‘emendas Pix’

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicou uma análise minuciosa sobre os problemas das emendas parlamentares, que permitirão a deputados e senadores indicar o destino de 61 bilhões de reais só em 2026. 

O estudo foi encomendado pelo deputado Eduardo Bandeira de Mello (PV-RJ) nos primeiros dias de seu mandato. 

Em uma série de relatórios, o Ipea afirma que o uso eleitoral dos repasses resultou na pulverização do dinheiro das emendas para atender a interesses particulares e paroquiais de parlamentares, reduziu a efetividade da política pública, aumentou desigualdades na oferta de serviços, como os de saúde, e dificultou o monitoramento e o controle da verba desde a indicação até sua aplicação na ponta.

Como soluções, o instituto propõe o fim da modalidade de transferência especial, conhecida como “emenda Pix”, por ser um dinheiro que cai direto no caixa da prefeitura, sem destinação pré-definida, e a criação de um índice de risco por emenda. O sistema emitiria alertas automáticos para os órgãos de controle. Repasses para organizações da sociedade civil constituídas há menos de cinco anos, por exemplo, seriam classificadas como de risco elevado e acionaram gatilhos para auditorias obrigatórias. O Ipea reconhece, contudo, que malfeitores poderiam se adaptar a essas diretrizes: “Uma vez conhecidos os critérios que elevam a pontuação de risco, atores podem ajustar seu comportamento para evitar sinais mais visíveis de irregularidade sem alterar substantivamente práticas problemáticas". 

TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL COBRA RESPONSABILIZAÇÃO

Para o gerente de pesquisa e advocacy da Transparência Internacional no Brasil, Guilherme France, o nível de responsabilização penal de parlamentares até aqui não corresponde ao tamanho do poder que que eles alcançaram nos últimos anos sobre o orçamento público, apoderando-se de quase um quarto dos investimentos federais. 

“Apesar do papel de ordenadores de despesa, eles não assinam os contratos públicos firmados com esses recursos, não são responsáveis pelas licitações. Daí, a dificuldade de se punir malfeitos”, adverte o advogado. 

Ainda segundo ele, com o ritmo vagaroso das investigações no Judiciário, a omissão do Executivo e a naturalização dos arranjos informais (quando não criminosos) no Congresso, quem perde é a população que mais precisa dos recursos do Estado brasileiro.