TJ de Alagoas está entre os tribunais com menor diversidade racial

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) figura entre os tribunais estaduais com menor diversidade racial na magistratura brasileira e encerrou 2025 com 504.855 processos pendentes, segundo o relatório Justiça em Números 2026, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O levantamento também aponta déficit de magistrados e servidores, baixa arrecadação própria e elevado volume de ações que chegam anualmente ao Judiciário alagoano.

Um dos dados que mais chamam atenção no estudo é a composição racial da magistratura. Apenas 13,1% dos magistrados do TJAL se autodeclaram negros, percentual inferior à média da Justiça Estadual brasileira, que é de 14,4%. O índice coloca Alagoas entre os tribunais com menor diversidade racial do país, ficando à frente apenas do Tribunal de Justiça do Acre. No outro extremo está o Tribunal de Justiça do Tocantins, onde 26,5% dos magistrados se autodeclaram negros.

O relatório detalha ainda que, entre os juízes de primeiro grau em Alagoas, 13,2% são negros pardos e apenas 0,6% negros pretos. No segundo grau, a representatividade é ainda menor: 5,9% dos desembargadores são negros pardos e não há desembargadores autodeclarados negros pretos no Tribunal de Justiça de Alagoas.

O CNJ explica que o levantamento utiliza a classificação de raça/cor adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), agrupando as categorias preta e parda sob o termo “negro” para acompanhar a evolução da representatividade racial no Poder Judiciário.

Os dados cadastrais do tribunal mostram que 16,7% dos magistrados são negros pardos e 0,8% negros pretos. Entre os servidores, a participação é maior: 24,7% se autodeclaram negros pardos e 3% negros pretos.

O relatório também traz indicadores sobre a participação das mulheres na Justiça alagoana. Elas representam 30,4% da magistratura do TJAL e 53,9% do quadro de servidores, demonstrando que a presença feminina é majoritária apenas entre os servidores, permanecendo minoritária nos cargos da magistratura.

O levantamento integra a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, instituída pelo CNJ, que acompanha a evolução da igualdade de gênero nos tribunais brasileiros.

MAIS DE MEIO MILHÃO DE PROCESSOS

Embora seja classificado pelo CNJ como um tribunal estadual de pequeno porte, o Judiciário alagoano registrou intensa movimentação processual ao longo de 2025.

Segundo o relatório, o TJAL recebeu 467.301 novos processos durante o ano e encerrou o período com 504.855 processos pendentes, evidenciando o elevado volume de demandas ainda em tramitação.

A estrutura do tribunal é composta por 179 magistrados e 3.234 servidores.

Outro dado que chama atenção é a vacância de cargos. Cerca de 20% das vagas de servidores permanecem desocupadas, enquanto a vacância entre magistrados chega a 39,1%, uma das maiores registradas entre os tribunais estaduais brasileiros. O cenário evidencia o desafio enfrentado pelo Judiciário alagoano para manter sua estrutura de pessoal diante da crescente demanda processual.

O relatório aponta que o TJAL registrou despesa total de aproximadamente R$ 1,4 bilhão em 2025. O custo da Justiça Estadual em Alagoas correspondeu a R$ 436 por habitante, considerando despesas com inativos, ou R$ 389 por habitante, quando excluídos os gastos previdenciários.

O custo médio mensal por magistrado foi de R$ 94,8 mil, enquanto o custo médio por servidor chegou a R$ 20,7 mil. O CNJ esclarece que esses valores não correspondem aos salários, pois incluem encargos sociais, previdência, benefícios, passagens, diárias e demais despesas administrativas.

Na arrecadação de custas judiciais, o TJAL aparece entre os menores índices do país, arrecadando, em média, R$ 359,81 por processo. Apenas 15% das despesas do tribunal são cobertas por receitas próprias, o que demonstra elevada dependência dos recursos do orçamento público.

O relatório também apresenta indicadores do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), igualmente classificado como órgão de pequeno porte.

Em 2025, o TRE-AL recebeu 2.091 novos processos, contou com 49 magistrados, 557 servidores e registrou despesa aproximada de R$ 158 milhões. O levantamento destaca ainda que o TRE-AL está entre os 10 tribunais eleitorais brasileiros que não possuem cargos vagos para servidores, situação que contrasta com o quadro observado na Justiça Estadual.

CONFIRA OS PRINCIPAIS DADOS DO LEVANTAMENTO

Brasil
R$ 164,6 bilhões em despesas do Poder Judiciário em 2025;
459.397 profissionais atuam na Justiça brasileira;
19.094 magistrados;
281.252 servidores;
84.824 trabalhadores terceirizados;
58.607 estagiários;
15.620 conciliadores, juízes leigos e voluntários;
15.977 unidades judiciárias em funcionamento;
10.687 unidades pertencem à Justiça Estadual;
69,4% dos magistrados e 65,4% dos servidores estão na Justiça Estadual;
77,2% dos processos tramitam na Justiça Estadual;
8,9 magistrados para cada 100 mil habitantes, índice inferior à média de 21,9 registrada em países europeus;
O custo médio da Justiça Estadual foi de R$ 497,31 por habitante em 2025, ou R$ 439,69, sem considerar aposentadorias e pensões.

Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL)
467.301 novos processos distribuídos em 2025;
504.855 processos pendentes ao final do ano;
179 magistrados;
3.234 servidores;
Aproximadamente R$ 1,4 bilhão em despesas;
R$ 436 de custo por habitante (ou R$ 389, sem despesas previdenciárias);
R$ 94,8 mil de custo médio mensal por magistrado;
R$ 20,7 mil de custo médio mensal por servidor;
Apenas 15% das despesas são cobertas por receitas próprias;
Arrecadação média de R$ 359,81 em custas por processo;
39,1% dos cargos de magistrados estão vagos;
Cerca de 20% dos cargos de servidores permanecem vagos;
30,4% da magistratura é composta por mulheres;
53,9% dos servidores são mulheres;
Apenas 13,1% dos magistrados se autodeclaram negros, um dos menores percentuais entre os tribunais estaduais.

Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL)
2.091 novos processos em 2025;
49 magistrados;
557 servidores;
Aproximadamente R$ 158 milhões em despesas;
Está entre os 10 tribunais eleitorais do país sem cargos vagos para servidores.

Justiça movimenta R$ 164,6 bilhões no país e reúne mais de 459 mil profissionais

O Poder Judiciário brasileiro movimentou R$ 164,6 bilhões em despesas ao longo de 2025 e encerrou o ano com uma força de trabalho formada por 459.397 pessoas, entre magistrados, servidores, terceirizados, estagiários e voluntários. Os dados fazem parte da 23ª edição do relatório Justiça em Números 2026, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), considerado o mais amplo diagnóstico sobre o funcionamento da Justiça brasileira.

Publicada há 23 anos, a pesquisa reúne informações dos 91 órgãos do Poder Judiciário, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal Militar (STM), os 27 Tribunais de Justiça, seus Tribunais Regionais Federais, 24 Tribunais Regionais do Trabalho, 27 Tribunais Regionais Eleitorais, três Tribunais de Justiça Militar e as Turmas Nacionais de Uniformização.

A edição deste ano apresenta uma série histórica de 17 anos, abrangendo o período de 2009 a 2025, com indicadores sobre despesas, arrecadação, produtividade, informatização, acesso à Justiça, desempenho dos tribunais e diversidade. Os dados foram consolidados com base nas informações de dezembro de 2025, extraídas em junho de 2026.

Segundo o relatório, o Judiciário brasileiro conta atualmente com 19.094 magistrados, 281.252 servidores, 84.824 trabalhadores terceirizados, 58.607 estagiários e 15.620 conciliadores, juízes leigos e voluntários.

A Justiça Estadual concentra a maior parte dessa estrutura, reunindo 69,4% dos magistrados, 65,4% dos servidores e 77,2% dos processos em tramitação em todo o país.

O estudo também aponta expansão da estrutura do primeiro grau de jurisdição. O Brasil passou a contar com 15.977 unidades judiciárias, entre varas, juizados especiais, zonas eleitorais e auditorias militares. Desse total, 10.687 pertencem à Justiça Estadual, responsável por atender aproximadamente 46% dos municípios brasileiros.

Outro indicador revela que o Brasil possui 8,9 magistrados para cada 100 mil habitantes, número inferior à média de 21,9 juízes por 100 mil habitantes registrada em países europeus, o que evidencia um quadro reduzido de magistrados em comparação com outras nações.

O relatório mostra ainda crescimento das despesas da Justiça Estadual. Em 2025, o custo médio do serviço chegou a R$ 497,31 por habitante, aumento de 10,6% em relação ao ano anterior. Quando excluídos os gastos com aposentadorias e pensões, esse valor cai para R$ 439,69 por habitante.

O CNJ ressalta que o levantamento não se limita aos aspectos financeiros. O estudo também reúne indicadores sobre produtividade, arrecadação, informatização, quantidade de processos, composição da força de trabalho, diversidade racial e de gênero e desempenho dos tribunais, funcionando como instrumento de transparência e planejamento para o sistema de Justiça brasileiro.

TRANSPARÊNCIA

Considerado o principal diagnóstico estatístico do Poder Judiciário, o Justiça em Números é elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), sob supervisão da Secretaria de Estratégia e Projetos (SEP) do CNJ. O levantamento subsidia políticas públicas, permite acompanhar a evolução dos indicadores ao longo dos anos e amplia a transparência da atuação da Justiça perante a sociedade.

Nesta edição, o Supremo Tribunal Federal teve seus dados incorporados ao relatório pela primeira vez, ampliando o alcance do levantamento e consolidando uma visão ainda mais completa da estrutura e do funcionamento do Judiciário brasileiro.