MPF promove reuniões sobre escutas telefônicas da SSP

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas promoveu reuniões com representantes do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Alagoas (Sindepol/AL), do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol/AL) e da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Alagoas (SSP/AL) para tratar da operacionalização das interceptações telefônicas por meio da Polícia Militar e SSP e do Estado de Alagoas (PM/AL). 

As reuniões ocorreram nos dias 17 e 18 de outubro, na sede do MPF em Alagoas, a pedido dos próprios representantes dos sindicatos e da secretaria de Segurança Pública, a fim de tratar dos termos da Recomendação n. 04/PRAL/NGARK/2017, expedida em 28 de agosto.

No documento, a procuradora da República Niedja Kaspary recomenda à SSP a adoção de medidas concretas no sentido de fazer cessar a operacionalização de interceptações telefônicas por meio de órgãos alheios à estrutura da Polícia Judiciária e do Ministério Público.

O acesso a informações sigilosas por pessoas diversas do quadro da Polícia Civil é investigado pelo MPF, por meio do procedimento preparatório n. 1.11.000.000543/2017-44. Segundo notícia ao Órgão Ministerial, informações colhidas por meio de interceptações telefônicas regularmente autorizadas pelo Poder Judiciário, estariam sendo manipuladas por agentes da Assessoria Integrada de Inteligência, mesmo sendo órgão alheio à estrutura da Polícia Judiciária e do Ministério Público.