MP ajuíza ação de improbidade contra guardas municipais

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), ajuizou seis ações por ato de improbidade administrativa em desfavor de sete servidores públicos do município.

Os acusados são todos guardas municipais e teriam desviado, juntos, mais de meio milhões de reais em horas extras, adicional noturno, gratificações e salários que não teriam direito.

O esquema fraudulento funcionou entre os anos de 2012 e 2016.

De acordo com o promotor de justiça, Jorge José Tavares Dória, os servidores Tayrone Henrique dos Santos, José Maurício Rodrigues Filho, Edson Ferreira da Silva, Maxwell Esdras Acioli Silva, Luiz Rômulo da Silva Correia e Ernandes Mota da Silva dos Santos não compareciam aos locais de trabalho.

Eles são pagar a outros servidores para substituí-los, gerando mais ônus ao erário, já que duas pessoas eram pagas para prestar o mesmo serviço.

O sétimo acusado é Victor Lins Gonçalves, que era diretor da Guarda Municipal de Pilar durante o período em que as fraudes aconteceram.

Ele é acusado de saber das irregularidades e não ter tomado nenhuma providência para que fossem cessadas.

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, Gonçalves balizou folhas de pontos onde constavam as assinaturas dos outros seis acusados sem que estes tivessem trabalhado.

Em depoimento, o servidor público disse que esta era uma prática costumeira, mesmo antes de sua gestão.

Sem trabalhar

Em algumas situações, os acusados de praticar a fraude sequer assinava a folha de ponto, ou, o faziam apenas quando bem queriam.

Uma das situações, é a do guarda municipal Tayrone Henrique, que no perídio em que aconteciam as fraudes obteve R$ 89.99,99, só de horas extras e gratificações. O servidor recebeu todos os seus vencimentos e adicionais como se tivesse trabalhado exatos 356 dias.

O MPE/AL também descobriu que em outra situação o servidor José Maurício Rodrigues Filho recebeu, sozinho, o valor de R$ 102.102, 24 em horas extras e gratificações, além dos salários do período.

Ainda de acordo com ação, ao receber as denúncias, o Ministério Público solicitou que a prefeitura de Pilar instaurasse procedimentos administrativos disciplinar (PAD) para apurar a conduta de todos os acusados.

Segundo os resultados enviados pela gestão pública, os guardas municipais operavam a fraude de maneira bem parecida. Em nenhuma das situações eles conseguiram comprovar que trabalharam regularmente no período apontado.

Em um trecho de uma das ações o promotor de justiça ressalta que cometer atos de improbidade administrativa é uma ação grave e que precisa ser punida.

“Uma conduta altamente lesiva, causadora, por certo, de danos à administração pública. Nesse aspecto, destaque-se que a ação de improbidade compreende três formas de manifestação, quais sejam enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e ainda violação aos princípios da administração pública”.