Polícia Federal desarticula grupo que fraudava licitações

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 13, a fase ostensiva da Operação Baldroca”, com o apoio da Controladoria Geral da União – CGU e da Receita Federal -, objetivando desarticular grupo criminoso responsável por fraudes licitatórias no município de Santa Luzia do Norte. O esquema foi realizado durante o ano de 2017, durante gestão do ex-prefeito Edson Mateus e do ex-vice José Ailton do Nascimento.

Durante a investigação, verificou-se a dispensa irregular de licitação e de certame licitatório para fornecimento de combustíveis com direcionamento de contratação e de sobrepreço. O rombo nos cofres públicos chegou a R$ 1 milhão. As penas dos crimes investigados dizem respeito aos artigos 89 e 90, da Lei nº 8666/93, ao artigo 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67 e ao artigo 288, do Código Penal Brasileiro, e podem chegar a 24 anos de reclusão.

"Havia um direcionamento do processo licitatório, mais especificamente em relação a um pregão presencial, que aconteceu na cidade. O contrato foi celebrado em desacordo com as leis de licitação do municipais”, disse o delegado da Polícia Federal, Jorge Eduardo Ferreira de Oliveira. Também houve indícios de compra de combustível com valor superfaturado. 

Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, sendo 3 em Maceió, um em Satuba, um em Santa Luzia do Norte, e um em Bom Conselho/PE, todos expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal, em razão de representação da autoridade policial no curso das investigações. 

O trabalho policial contou com a participação de 35 policiais federais, de dois servidores da CGU e dois servidores da Receita Federal do Brasil. O termo “Baldroca” significa embuste, trapaça. As apreensões decorrentes desta operação serão devidamente processadas e juntadas ao Inquérito Policial que está em andamento na Polícia Federal em Alagoas.