Aprovado projeto de lei que atualiza a Região Metropolitana de Maceió

Foi aprovado nesta terça-feira, 1, pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), o Projeto de Lei Complementar que atualiza a Região Metropolitana de Maceió. 

Os 14 municípios que compõem a região também poderão integrar serviços como transporte intermunicipal e saneamento com a capital.

“Dessa forma, criamos a possibilidade de existir uma efetiva integração entre o transporte municipal e intermunicipal, facilitado a vida do usuário e melhorando a qualidade e a estruturação do serviço", explica o autor da lei, deputado estadual Davi Maia (DEM).

A lei permite centralizar a organização, planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Além de transporte e saneamento, também no ordenamento do território, no aproveitamento dos recursos hídricos, na oferta de gás canalizado, gerenciamento de conflitos ambientais, habitação, educação e sistema de saúde.

O Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDM) será responsável pela aprovação e implantação das parcerias. É composto pelo Governador, prefeitos dos 14 municípios e 3 representantes da ALE. Os municípios que compõem a nova Região Metropolitana são: Atalaia, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Coqueiro Seco, Maceió, Marechal Deodoro, Messias, Murici, Paripueira, Pilar, Rio Largo,Santa Luzia do Norte, Satuba e São Miguel dos Campos.