Desocupação das áreas de riscos pode levar até dois anos

A desocupação das denominadas áreas de risco, nos bairros do Mutange, Pinheiro, Bebedouro e Bom Parto, pode levar até dois anos para ser concluída.

A informação consta do 'Termo de Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Riscos', assinado pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), União (DPU) e pelos Ministérios Públicos do Estado (MPE/AL) e Federal (MPF) com a petroquímica Braskem.

"O presente termo tem como objeto a regulamentação de ações cooperativas para a desocupação das Áreas de Risco, com estimativa de que as ações sejam concluídas em até dois anos, devendo a priorização dessas ações ser definida pelos signatários deste termo com base em critérios de riscos", estabelece uma das cláusulas do acordo.

O documento estabelece ainda que o cronograma será estabelecido, em comum acordo entre as partes, considerando a priorização de áreas de risco identificadas pelos órgãos técnicos.

Em relação ao pagamento do aluguel social pago pela União, o parágrafo segundo da cláusula segunda diz que "a partir de quando expirar, o auxílio aluguel será ofertado pela Braskem a fim de não haver descontinuidade do recebimento desses valores".

Ainda nesta segunda-feira, 6, foi divulgado pela petroquímica que o juiz federal da 3ª Vara do Estado de Alagoas homologou o termo de acordo da empresa com autoridades federais e estaduais. Em comunicado ao mercado, a empresa disse que a homologação ocorreu em 3 de janeiro, mesma data no anúncio sobre o acordo.

Com base em informações preliminares, o acordo tem custo inicial de R$ 2,7 bilhões e pretende acelerar a desocupação dos bairros atingidos pelas rachaduras como Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto.