Projeto de Lei tenta proibir cortes de água e luz durante quarentena

Um projeto de lei que proíbe os cortes de água, luz, gás, telefone, internet e TV a cabo durante a quarentena pelo coronavírus foi apresentado nesta semana pelo deputado federal João Henrique Caldas (PSB-AL).

A proposta depende de aprovação do plenário da Câmara. “É uma medida essencial para mantermos a população em casa e com segurança”, justificou.

O deputado anunciou também que vai remanejar R$ 20 milhões das suas emendas e destiná-las ao combate e prevenção ao Coronavírus em Alagoas e Maceió.

JHC solicitou, através de ofício, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que já atendeu ao pleito, a abertura imediata do Sistema de Indicação Legislativa Orçamentária – SILOR, para que o parlamentar possa fazer o remanejamento de suas emendas às ações que visem debelar a emergência causada pelo COVID19.

O defensor público do Núcleo dos Direitos Coletivos e Humanos, Isaac Vinícius Costa Souto, recomendou também nesta quinta-feira, 19, à Equatorial Energia e à Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) que não interrompam o fornecimento de água e energia dos cidadãos alagoanos.

O pedido sugere que a suspensão funcione enquanto durar o estado de pandemia decorrente do Corovonavírus (COVID – 19), e que sejam buscados meios menos prejudiciais para efetuar as cobranças das unidades inadimplentes.

No pedido, no qual fica estabelecido prazo de cinco dias para resposta, o defensor público ressalta que é direito do consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral (art. 6º, X, da Lei n. 8.078/90) e que prestadores de serviços devem adotar medidas para proteção à saúde e segurança dos usuários (art. 5º, VIII, da Lei n. 13.460/2017).

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informa que no final da tarde de quarta-feira, 18, foram confirmados por diagnóstico laboratorial realizados na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), mais três casos em Alagoas da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (2019-nCoV).

Até ontem, o Estado registrava apenas um caso detectado em um homem, alagoano, de 42 anos, com história de viagem para a Itália, com retorno em 03 de março.

Secretarias estaduais de saúde contabilizam 529 infectados em 20 estados e no DF. Último balanço oficial do Ministério da Saúde aponta 428. São Paulo registra um total de quatro mortes. Duas pessoas morreram no Rio de Janeiro, mas o Ministério ainda não incluiu no balanço oficial.