CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES
Tribunal de Contas mantém prazo para prestação de contas de prefeitos

O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCU) resolveu manter até 30 de junho o prazo final para envio relativo a remessa do calendário das obrigações dos gestores municipais, remessa eletrônica de prestação de contas, e outras exigências decorrentes, conforme previsto nos Ato nº 40/2020 e Ato nº 45/2020.
Mesmo com a prorrogação temporária de prazos processuais, assim como aconteceu em todos os Tribunais de Contas do Brasil, o TCE continua garantindo serviço aos jurisdicionados, realizado remotamente por meios tecnológicos.
"Fica mantido até 30 de junho de 2020, em caráter improrrogável, o prazo para envio relativo a remessa do calendário das obrigações dos gestores, remessa eletrônica de prestação de contas, e outras exigências decorrentes de normativos desta Corte, conforme previsto nos Ato nº 40/2020 e Ato nº 45/2020", diz trecho da decisão publicada nesta segunda-feira, 22.
A prestação de contas foi, inclusive, tema do programa TC News, da TV Cidadã. O jornalista Valtenor Leôncio entrevistou a presidente da Associação dos Municípios Alagoanos, prefeita Pauline Pereira, e a Controladora-Geral de Alagoas, Maria Clara Bugarim.
Apesar de ter sido convidada para esta entrevista, a União dos Vereadores de Alagoas não participou do programa.
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