Justiça determina retomada de visitas e entrega de alimentos a presidiários

A Justiça de Alagoas determinou nesta sexta-feira, 4, que os policiais penais retornem às suas atividades, possibilitando visitas de parentes e entrega de alimentos a reeducantos do sistema prisional alagoano.

"Determino que os Agentes Penitenciários do Estado de Alagoas se abstenham de paralisar suas atividades, assegurando, por conseguinte, a manutenção integral de todos os serviços públicos por eles desempenhados perante o sistema prisional do Estado de Alagoas", diz um trecho da decisão assinada pelo desembargador Paulo Barros da Silva Lima.

O magistrado pontuou, no entanto, que aconteça a continuidade da realização das audiências; retomada das visitas; e, entrega de mantimentos à população carcerária, de todo o Estado de Alagoas, na conformidade do que prevê a Portaria nº 719/2020, de 23 de julho de 2020, editada pela Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social.

Entre os argumentos para a decisão, o desembargador afirmou "o impedimento das visitas e da assistência aos presos coloca a população, de forma geral, em risco contínuo, diante da possibilidade de deflagração de rebelião nos presídios".

Os protestos realizados pelos familiares dos presidiários ao longo do mês de agosto também foi determinante. "flagrante constrangimento, ao se deparar, continuamente, com os protestos realizados pelas esposas e familiares dos detentos, que, indignados, fecham ruas e causam desordem, prejudicando, demasiadamente, a rotina de trabalho de todo o Estado de Alagoas".

Caso o Sindicato Policiais Penais (Sindapen) deixe de cumprir com a decisão, pode chegar a pagar multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada, no entanto, a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

O serviço de entrega de alimentos para os presos deveria ter sido retomado no dia 17 de agosto, mas não aconteceu. Os policiais penais se recusaram a receber as feiras feitas pelas famílias. A categoria reivindica a realização de concurso público e melhores condições de trabalho.

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