Oficializada a inclusão de novos imóveis em Termo de Acordo

Foram incluídos novos imóveis apontados na versão 3 do Mapa de Setorização de Danos e Linhas de Ações Prioritárias, nos bairros prejudicados pela Braskem, em Maceió, elaborado pelas Defesas Civis Nacional e do Município, com apoio da CPRM, divulgado no último dia 30 de setembro.

Apesar do mapa parcial, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública Estadual (DPE) e a petroquímica entenderam, na quinta-feira, 8, que há necessidade de antecipar a adoção de medidas de apoio à desocupação da Área Adicional de criticidade 00 para retirada dos seus moradores da situação de risco, enquanto é aguardada a conclusão dos trabalhos das Defesas Civis para atualização completa do Mapa de Setorização. 

A referida atualização demanda a compreensão adequada dos estudos apresentados pela Braskem recentemente, assim como avaliações do mapeamento de feições da área e dos resultados apresentados pelos equipamentos de monitoramento já instalados. Assim, o Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação passa a conter mais duas zonas: “F” e “G”, com início da selagem da zona F já previsto para o próximo dia 13 de outubro (terça-feira), enquanto que para a zona G o início ocorrerá a partir do dia 27 de outubro.

A população abrangida pela ampliação do Mapa de Setorização das Defesas Civis que tenha interesse em ingressar no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação deve solicitar através dos canais digitais de atendimento (0800 006 3029), após a selagem do imóvel e conforme cronograma definido. Com mais essa ampliação, o Termo de Acordo passa a abranger mais de 8 mil imóveis, sendo que, até setembro de 2020, 1663 já haviam firmado acordos individuais com a empresa.

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