Procuradoria autoriza concurso para Polícia Penal em Alagoas

A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE) publicou nesta sexta-feira, 15, a autorização para o Governo Renan Filho realizar o concurso para a Polícia Penal. No despacho nº 183/2021, a PGE autoriza a Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social a realizar o certame para 300 vagas de agentes penitenciários.

Com a autorização lioberada, a secretaria pode partir para os próximos passos, que deverão ser: formação da comissão responsável, escolha da banca e edital.

A previsão para publicação do edital é no período entre abril e junho deste ano, segundo o a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag).

A carreira de agente penitenciário em Alagoas sofreu restruturação através da Lei nº 7.993 de 2018, que alterou requisitos e sua nomenclatura, passando a ser chamada de Polícia Penal. Uma das principais alterações foi a mudança de requisito para investidura no cargo, passando de nível médio para nível superior de escolaridade. Ressalta-se que não é exigido do candidato idade máxima para assumir o cargo, como é comumente visto em concursos da área policial.

Sabe-se que o servidor lotado em uma das vagas no cargo de policial penal, após aprovação no concurso Agepen AL recebe, hoje, o salário de R$ 3,8 mil iniciais.

Cinco concursos

O governo também havia autorizado esta semana a realização de outros cinco concursos para 4.745 vagas para as carreiras policiais, de segurança pública, jurídica e educação. As autorizações oficiais das seleções públicas da Polícia Militar de Alagoas, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria de Educação, Polícia Civil e Procuradoria Geral do estado foram publicadas na edição do Diário Oficial do estado da última terça (12/01).

A expectativa é que o concurso da PM AL oferte 1.060 vagas. Sendo 1.000 para os cargos de Soldado e Combatente; 60 para o cargo de Oficial combatente. Recentemente, a PGE AL emitiu parecer favorável para a realização do certame. A seleção também possui previsão da Lei de Diretrizes Orçamentária (LOA).

Outro concurso policial previsto é o concurso PC AL. A autorização prevê a oferta de 500 vagas, sendo 368 para Agente da Polícia Civil e 132 para escrivão. Já o concurso CBM AL ofertará 170 vagas. A previsão é que para o cargo de Soldado sejam ofertadas 150 vagas e 20 vagas para o cargo de Oficial Combatente.

A educação também terá uma nova seleção. Estão previstas 3.000 vagas para o cargo de professor. O último concurso SEDUC AL foi realizado em 2017. Atualmente, 707 cargos estão vagos.

Por fim, o concurso PGE AL também está autorizado. O certame ofertará 15 vagas para Procurador do Estado de Alagoas. O principal requisito para participar da seleção é possuir formação de nível superior em Direito e registro regular como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).