Edital para concurso do Detran pode ser publicado ainda esse ano, diz secretário

O secretário de Planejamento de Gestão e Patrimônio (Seplag) de Alagoas, Fabrício Marques Santos informou nesta segunda-feira, 1º, que é possível que o edital para o concurso público do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) seja publicado ainda este ano. A informação foi confirmada pelo portal Folha Dirigida.

Apesar da especulação, o secretário informou que, para isso será realizada uma análise pelo governo. Serão levados em consideração os impactos financeiros de novos servidores e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Só então o governador do Estado, Renan Filho, poderá deliberar sobre a abertura do concurso.relacionadas_esquerda

"Não está fechado, é uma decisão ainda a ser tomada. O governador está amadurecendo. É preciso observar as questões legais para a realização do concurso. Os concursos estão sendo discutidos internamente para que encontremos um caminho e proponhamos ao governador”, disse o secretário.

O Estado de Alagoas prevê a abertura de mais de 6 mil vagas em 2021. A oferta será para Polícia Civil, Polícia Penal, Bombeiros, Perícia Oficial, PGE, Saúde e Educação.

Questionado por qual motivo o Detran AL não foi incluído nessa lista, o secretário de Planejamento disse que, no momento, é preciso ter uma priorização. Ou seja, recompor os órgãos que mais demandam servidores efetivos.

Recomendação do Ministério Público

O Detran de Alagoas não realiza concursos há 20 anos. Diante da carência de servidores efetivos, o Ministério Público do Estado, por meio da 17ª Promotoria de Justiça da Fazenda Estadual, recomendou a realização de concurso público.

O objetivo é reduzir a contratação de funcionários terceirizados ou admitidos irregularmente. A recomendação foi protocolada, no dia 25 de janeiro, pelo promotor Coaracy Fonseca. De acordo com ele, de um quadro fixado por lei com 400 cargos, há mais de 140 vagas abertas em diversas áreas.

Nesse quantitativo não foram citados, por exemplo, os servidores que estão em transição para a aposentadoria. O que aumentaria o número de vacâncias. “A admissão de pessoal em empregos terceirizados, existindo cargos efetivos no quadro funcional, sem o pertinente concurso é absolutamente inconstitucional e nula”, disse o promotor.

O Departamento de Trânsito tem dez dias úteis para informar sobre o acatamento da presente recomendação e as medidas previstas para o seu cumprimento.

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