O deputado federal Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara dos Deputados, assumiu o compromisso de relatar a proposta que isenta do Imposto de Renda os contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. Segundo ele, o parecer será construído com base em critérios de “justiça fiscal” e no “equilíbrio das contas públicas”. A informação é da CNN Brasil.

Escolhido relator da proposta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Lira disse que a meta é entregar um texto que beneficie os contribuintes sem resultar em aumento da carga tributária. “Queremos legar uma legislação justa ao país e aos contribuintes, sempre com base no compromisso de não aumentar a carga tributária, primando pela justiça fiscal e pelo equilíbrio das contas públicas”, declarou o deputado em nota oficial.

A proposta, considerada prioritária pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda passará por uma comissão especial antes de seguir ao plenário da Câmara. Para presidir o colegiado, Motta indicou o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo na Casa.

Lira afirmou que manterá uma postura de diálogo com o Executivo e com diversos segmentos sociais e econômicos para garantir uma análise abrangente da proposta. “Vamos trabalhar de modo republicano e colaborativo, dialogando com nossos pares na Câmara, com o governo, com a sociedade e com representantes de segmentos econômicos, uma vez que o tema é plural e envolve setores diversos”, pontuou.

Um dos principais entraves no debate é a forma de compensação da perda de arrecadação que a isenção representará. Nesse contexto, o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), apresentou a Hugo Motta uma proposta alternativa. Entre as alterações sugeridas, está a elevação do limite da faixa de renda sujeita à tributação adicional de R$ 50 mil para R$ 150 mil, como forma de equilibrar a renúncia fiscal provocada pela medida.

Segundo Arthur Lira, outras legendas também devem contribuir com sugestões para o aprimoramento do projeto. “Vamos colher contribuições rumo a um relatório consistente e preciso. O PP, por exemplo, vai apresentar sugestões à relatoria. Outros partidos devem fazer o mesmo. Não temos ainda um cronograma de trabalho definido, uma vez que vamos estruturar este trabalho passo a passo. Agradeço a confiança do presidente Hugo Motta e vamos, sem dúvida, atuar com equilíbrio nesta tarefa”, concluiu.