Tribunal de Justiça
Sede do Tribunal de Justiça de Alagoas, no Centro de Maceió
O Poder Judiciário de Alagoas informou nesta terça-feira, 9, que vai funcionar em regime de plantão durante o Carnaval, para atender apenas os casos urgentes.
Entre sábado, 13, e quarta-feira, 17, da semana que vem, os prazos processuais ficam suspensos. O feriado, apesar de ter sido suspenso pelo governo do estado é previsto pelo Código de Organização Judiciária (lei estadual nº 6.564).
De acordo com o artigo 36 Código, não poderão, nesses dias, ser praticados atos forenses, exceto os previstos no parágrafo 2º do artigo 172 do Código de Processo Civil e no artigo 797 do Código de Processo Penal.
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