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"TRATAMENTO COLONIAL"
Sindicatos e empresários apoiam municipalização do Porto de Maceió
JHC enviou um documento ao ministro da Infraestrutura pedindo municipalização
Sindicatos e empresários publicaram uma nota ontem, 11, demonstrando apoio ao prefeito de Maceió, JHC, pelo projeto de municipalização do Porto de Maceió.
“É absolutamente injustificável que o único porto público de Alagoas, com seus mais de 80 anos de história, continue recebendo tratamento colonial, sob ordens expressas emanadas de uma distante ‘matriz’, sediada em Natal-RN", diz a nota.
No último dia 28, o prefeito de Maceió, JHC enviou um documento ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas com o objetivo de municipalizar a administração do Porto de Maceió.relacionadas_esquerda
O arquivo ao qual o EXTRA teve acesso usa como argumento os "relevantes benefícios ao próprio Porto e ao município". No documento, JHC pontua que havendo sinalização positiva, por parte do governo federal, serão tomadas medidas para implementar uma gestão profissional e modernizada para o Porto de Maceió.
Atualmente o porto é gerido pela Administração do Porto de Maceió (APMC), que é vinculada à Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), segundo o portal da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, do Governo Federal.
De acordo com o apontamento a legislação a respeito da exploração de portos sofreu grandes atualizações e conforme a Lei Federal N°12.815, de 2013, onde um dos instrumentos é a delegação da administração dos portos a Municípios e Estados.
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