Alta do preço da gasolina é culpa da política da Petrobras, diz secretário da Fazenda

O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), George Santoro, encaminhou ao Ministério Público de Alagoas (MP-AL) resposta quanto à solicitação de redução de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para reduzir o valor do combustível. 

O documento está disponível no Diário Oficial do órgão fiscalizador publicado nesta segunda-feira, 23. De acordo com Santoro, não foram identificadas alterações nos últimos seis anos na carga tributária relativa a combustíveis. 

"A última atualização se deu através da Lei 7.740/2015 que alterou a Lei 5.900/1996. Ademais, uma modificação no critério quantitativo da regra matriz de incidência tributária, seja para alterar a base de cálculo ou mesmo a alíquota do ICMS, enquanto se trata de um imposto estadual, faz-se necessário legislar acerca da matéria", destacou.

E pontuou: "além disso, quaisquer mudanças relativas a tributos estaduais precisam passar por minuciosas análises e estudos de impactos, visto que podem comprometer a execução de serviços essenciais". Ainda segundo o secretário, "não é só o Estado de Alagoas, mas também outros entes federativos, têm sofrido os reiterados acréscimos no preço do combustível. Inclusive, cabe destacar que uma simples análise dos percentuais de tributação dos combustíveis por Estado, demonstra que Alagoas não apresenta impostos abusivos".

No fim do documento, Santoro afirmou que "é notório que as sucessivas oscilações no valor da tarifa da gasolina, por exemplo, não são decorrentes da tributação estadual, mas sim da política de preços adotadas pela Petrobras acumulada com a valorização dos derivados de petróleo no mercado internacional, o que resulta na ampliação das defasagens e consequente alta nos preços domésticos dos combustíveis". 

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