Casal cobra na Justiça mais de R$ 1 milhão da Prefeitura

A Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) entrou na Justiça com ação ordinária de cobrança contra a Prefeitura de São José da Tapera, no Sertão alagoano, para receber dívida milionária que se arrasta há anos. O calote chega a R$ 1.369.683,38 acrescido de atualização monetária pelo INPC/IBGE, juros e multa. Por várias oportunidades a companhia tentou resolver a questão de forma administrativa, mas o município mantem-se inerte, se negando a efetuar qualquer tipo de negociação.

O silêncio por parte da gestão atual e a falta de interesse em resolver a pendência, mesmo acionada na justiça, tem revoltado a população taperense que cobra resposta. “Para onde foi esse dinheiro? Por que a dívida chegou a este ponto de ser tão alta? Por que não foi pago o débito? Se o município sequer contestou a ação é porque confirma que deve. É vergonhosa essa exposição e o vexame que estamos passando devido a irresponsabilidade de uma administração desastrosa”, comentou um morador do município ao acrescentar que, além do montante que a prefeitura terá que arcar, gera juros e dívidas que serão pagos com recursos que poderiam ser usados para melhorias em várias áreas.

“É a população que, mais uma vez, paga a conta da irresponsabilidade”.

Na ação, a Casal expõe que o município faz uso dos serviços prestados pela Companhia em diversas unidades de consumo. Na verdade, a administração pública usufruiu do bem, porém se esqueceu de pagar as faturas. “O débito atualizado da ré incorpora o montante de R$ 1.369.683,38 a ser devidamente atualizado para a data de pagamento, como se pode observar nos extratos de débitos e faturas”, cobrou.

A empresa expôs, ainda, que entrou em contato com a parte devedora por várias vezes, em tentativa de buscar uma solução amigável para a questão. No entanto, não houve êxito nas negociações e por conta disto, “inexiste alternativa diversa da propositura da presente ação para fins de que seja compelido o Município réu a efetuar o imediato pagamento dos valores que deve à Companhia, decorrentes dos serviços que lhe foram prestados e não pagos”, diz trecho da ação.

Vale ressaltar que o valor atualizado da dívida data de 9/12/2020 conforme o processo 0700005-07.2021.8.02.0036. O EXTRA tentou contato com o prefeito Jarbas Ricardo (MDB) através da assessoria de comunicação do município para possíveis esclarecimentos. Apesar de várias tentativas, até o fechamento desta edição não obteve retorno.

Valor do débito

A Companhia de Saneamento de Alagoas, através de sua assessoria, informou que devido à questão da relação empresa/cliente, não pode revelar o valor do débito. Porém, acrescentou que a cobrança se refere a todos os prédios municipais, tendo em vista que a fatura é única no CNPJ da Prefeitura. Vale ressaltar que o valor da dívida consta na ação que foi apresentada à Justiça em janeiro de 2021 e o processo encontra-se em fase de instrução.

Outro fato relevante, segundo a assessoria, é que São José da Tapera é um dos 48 municípios alagoanos atendidos pela Casal que aderiram ao projeto do governo do Estado para o leilão do serviço de distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto. No entanto, nessas mesmas cidades, a companhia continuará atuando após o leilão, pois vai seguir responsável pela captação e tratamento da água.

O problema de dívida milionária não se restringe a São José da Tapera. Prova disso é que a Casal ingressou na Justiça, até agora, contra 36 municípios, os quais possuem dívidas não negociadas com a empresa. Inclusive, alguns desses possuem dívidas que passam de um milhão de reais.

A assessoria esclarece que a possibilidade para participação no leilão foi ofertada pelo governo do Estado para todas as cidades, tendo em vista que é uma oportunidade de atender às determinações do Novo Marco Legal do Saneamento (uma lei federal) e, ao mesmo tempo, obter os recursos necessários para investimentos e universalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário. Nem todas as cidades, porém, aderiram ao projeto oferecido pelo Estado.

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