Juiz que deu ganho de causa a corregedor ignorou sentença de outro magistrado

A semana começou com um verdadeiro rebuliço nos meios jurídicos depois da divulgação de que o corregedor-geral de Justiça de Alagoas, desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suspeita de ingerência em uma ação de sua autoria contra a Yamaha Motor do Brasil Ltda na qual pleiteia um novo jet-ski em substituição ao que adquiriu em 2012. O processo data de 2018 e tramita na 12ª Vara Cível da Capital cujo titular, o juiz Gustavo de Souza Lima, acusa o colega Bruno Araújo Massoud de haver modificado sua sentença e a substituído por outra em favor de Bittencourt.

O imbróglio envolvendo a polêmica ação do jet-ski chegou à Corregedoria Nacional de Justiça ainda em outubro do ano passado, através de uma denúncia anônima acompanhada dos detalhes do processo administrativo 0001486-03.2019.8.02.0073 instaurado por Bittencourt contra o juiz Gustavo Lima. Mas só viria a público, ainda que de forma velada, quando o magistrado instaurou um excipiente de suspeição contra o desembargador e no qual relata as circunstâncias em que teve a sentença substituída por outra em favor do corregedor-geral.

Gustavo Lima relata o assédio de que foi vítima no transcurso da ação movida pelo desembargador contra a Yamaha (nº 0729682-95.2018.8.02.0001), assédio este feito de forma direta ou por pessoas ligadas ao corregedor. Revela que, com base em perícia feita no equipamento aquático, já havia consolidado o entendimento de que Fábio Bittencourt não tinha direito a um novo jet-ski nem aos R$ 8 mil que pleiteava a título de indenização por dano moral. Isso porque, de acordo com o perito, os problemas de funcionamento do equipamento estavam relacionados à exposição e ao tempo em que o mesmo ficara sem uso e manutenção.

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