MPE aciona Casal na Justiça por fornecimento ineficaz de água em Arapiraca

O Ministério Público de Alagoas ajuizou nesta quinta-feira, 8, uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência antecipada em desfavor da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) na proteção dos “consumidores” de água por fornecimento ineficaz, transtornos à comunidade, desrespeito ao consumidor do município de Arapiraca.

Na ação, o promotor de Justiça Thiago Chacon pede que o órgão invista na compra de novos equipamentos, na modernização e manutenção preventiva da rede.

Paralelamente, pediu que seja condenado com a obrigação de fazer, ao pagamento de indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo, bem como por danos morais e materiais para cada pessoa que foi lesada pela falta d’água.

O problema já é muito antigo e vem sendo discutido no âmbito extrajudicial do MP pelo menos desde 2017. Já foram, inclusive, realizadas audiências públicas na Câmara Municipal de Arapiraca, na Assembleia Legislativa (ALE), acordos e diversas reclamações, mas nunca nenhuma providência concreta foi executada pela CasaL para sua resolução definitiva.

“A Casal foi oficiada mais de uma vez para se pronunciar e apresentar solução para o caso, mas não logramos êxito pois o problema continua evidente. Ninguém consegue viver sem água e a situação se agrava porque há comprovação de que os consumidores estão pagando suas contas e como pode se cobrar por um produto que não se oferta?”, ressalta o promotor Chacon.
Denúncia

A irregularidade foi denunciada por um grupo de moradores do Condomínio Alto Jardim, localizado no bairro Arnon de Melo, mas que ao longo da investigação, o MPAL apurou que essa problemática é extensiva a quase todos os bairros de Arapiraca / AL, sendo hoje impossível fazer uma delimitação certa das pessoas prejudicadas.

Isso ocorre porque a cidade de Arapiraca cresceu muito do ponto de vista econômico e populacional, e isso não foi acompanhado das devidas atualizações e modernizações dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura da Casal, o que ficou comprovado ao longo do Procedimento Investigatório de Inquérito Civil.

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